México debate polêmica iniciativa de reforma trabalhista
A Câmara dos Deputados inicia a polêmica reforma da Lei Federal do Trabalho no México, iniciativa que o presidente Felipe Calderón enviou ao Congresso em caráter preferencial, como destacam os veículos de imprensa.
Publicado 24/09/2012 14:00
De acordo com o jornal La Jornada, a Câmara confirmou que esta semana será aprovada a reforma trabalhista, mas ressaltou que não afetará o direito de greve nem a autonomia sindical, como propõe o projeto de Calderón.
Aprovaremos as modificações que tendem a modernizar as relações trabalhistas e fomentar a criação de emprego, mas não as que impliquem mudanças na Constituição, apontou o coordenador da bancada do Partido Revolucionário Institucional, Manlio Fabio Beltrones.
O periódico Excélsior publicou que a discussão se concentra em 17 assuntos e ressaltou que os pontos que freiam os acordos sobre a iniciativa presidencial se referem, entre outros, à regulação aos contratos de um, dois, três e até seis meses, o trabalho por horas, as demissões e o pagamento de salários vencidos.
Manuel Fuentes, doutor em direito penal e especialista em direito trabalhista, e Jorge Sánchez, ex-juíz em questão trabalhista, consideraram que a iniciativa é uma proposta que viola a Constituição, contraria os tratados internacionais assinados pelo México em questão de trabalho e direitos humanos.
Da Redação do Vermelho,
com Prensa Latina