Honduras: ativistas denunciam plano para aprovar Lei Mineira
Preocupada com a possibilidade de a Câmara Legislativa aprovar, sem a aceitação do povo hondurenho, a Lei de Mineração, a Coalizão Nacional de Redes Ambientais – formada por cerca de 20 organizações – fez um pronunciamento público nesta segunda-feira (29). No documento, fazem um alerta para um possível esquema que estaria sendo feito pela Comissão de Mineração do Congresso Nacional e a Direção Executiva de Fomento à Mineração (Defomin) para aprovar a lei até dezembro.
Publicado 30/10/2012 09:26
A Coalizão Nacional faz oposição a esta norma, pois, além de a mesma ter sido pensada e criada sem o consentimento da população, é prejudicial ao interesse nacional e às comunidades que serão afetadas diretamente por mais de 400 concessões que entrarão em vigência logo após a aprovação da Lei.
As organizações também denunciam os membros do Congresso por tentar barrar a participação popular nas ‘Jornadas de Socialização’, realizadas de junho a agosto. No pronunciamento, também afirmam que as Jornadas foram transformadas em um ‘show midiático’ onde foi possível verificar que os deputados da Comissão de Mineração não deram atenção aos aportes das comunidades e dos governos locais, colocados durante as jornadas da Comissão Técnica.
Prova disso é que foram deixadas de lado demandas importantes para a Coalizão e para o povo em geral, como é o caso da proibição da mineração a céu aberto e a obrigação de o Governo Central submeter a consultas prévias qualquer solicitação de concessão mineira com as comunidades e governos locais antes da aprovação das mesmas, obrigando o Estado a cumprir com a vontade popular.
"Esta situação significa uma clara manifestação de chacota e desprezo aos homens e mulheres que com grandes esforços se deslocaram a diferentes zonas do país para expressar seu contundente repúdio à exploração mineira a céu aberto e exigiram que se respeitasse seu direito a decidir se permitiriam ou não um projeto mineiro em seus territórios”, denunciam.
Assim, temendo a ameaça de que Comissão de Mineração do Congresso Nacional e a Defomin aprovem a Lei de Mineração até dezembro, sem o consentimento do povo, as organizações integrantes da Coalizão Nacional de Redes Ambientais chamam outras organizações, coletivos e movimentos hondurenhos a ficarem alerta para qualquer tentativa da Câmara Legislativa de aprovar uma norma que seja contrária aos interesses da população.
"Igualmente recordamos aos deputados do Congresso Nacional que ao ceder às pressões para aprovar esta lei prejudicial, a história os assinalará por condenar o nosso país a uma fase de destruição da natureza, assim como por serem causadores do conflito social que se geraria ao obrigar às comunidades a arriscar suas vidas para a defesa de seus territórios e seus bens naturais”, alertam
Fonte: Adital