Paraguai libera ilegalmente variedades de milho transgênico

Essa decisão soma-se a outras determinações ilegais que o presidente tomou: a liberação do algodão transgênico, sem cumprir com nenhum requisito; a derrogação dos procedimentos para a avaliação desses eventos; e a eliminação ilegal da obrigatoriedade da licença ambiental para a liberação de transgênicos, entre outras.

O desprezo por compromissos internacionais ratificados e a decisão de desconhecer o princípio precatório são demonstrados com a autorização ilegal da entrada e semeadura de todo tipo de transgênicos se estavam proibidos até o golpe de Estado.

O povo paraguaio presencia, atônito, a corrida contra o tempo e contra a lei que este governo está protagonizando em seu afã por assegurar a entrega da soberania nacional a interesses externos nos poucos meses que restam.

Ante a iminente destruição de nossas sementes que constituem nosso inigualável patrimônio genético pela decisão do governo de permitir a introdução de sementes de milho denunciadas como cancerígenas que contaminarão nossos milhos que até hoje são únicos, de altíssima qualidade e base da alimentação da população nacional e de nossas tradições culturais primevas, atentando contra nosso direito à alimentação que, como Estado, está obrigado a garantir.

Ante a decisão de que os escassos recursos que nós agricultores tradicionais ainda recebemos também sejam desviados para as arcas das empresas multinacionais e seus aliados oligárquicos locais.

Ante a decisão criminosa de impor-nos o milho transgênico, o que representará o fim da existência dos milhos tradicionais do Paraguai, pois, desde o momento em que estes sejam contaminados com os transgenes patenteados, as empresas proprietárias reclamarão sua propriedade e impedirão o acesso dos agricultores a suas variedades tradicionais, salvo pagamento pelo direito de uso.

Ante a constatação realizada na feira de sementes desenvolvida entre os dias 16 e 18 de setembro passado, onde produtores e fitomelhoradores camponeses e indígenas de todo o país apresentaram mostras de mais de 40 variedades locais de milho, constatando-se que os mesmos, até agora, não se encontram contaminados com transgenes, pelo que, orgulhosamente, podemos dizer que os esforços dos produtores camponeses para proteger suas variedades tradicionais estão dando ótimos resultados.

As organizações camponesas, indígenas que assinamos esse documento, denunciamos à opinião públia nacional e internacional:

1. Esse ato adicional de traição à Pátria, que socava nossa soberania; não tem comparação e é superior a qualquer ato ‘terrorista’ que tenha sido cometido em nosso país.

2. Que a divulgada promessa de contribuição dos transgênicos à redução da fome não é mais do que uma falácia. Os transgênicos deixaram o mundo em uma situação de maior desigualdade na distribuição dos alimentos e as cifras de famintos no mundo não pararam de aumentar, atingindo, atualmente, 1 bilhão de seres humanos.

3. Que os muito mencionados benefícios econômicos do milho transgênico ficarão exclusivamente em mãos de empresas transnacionais, de políticos e de agroexportadores.

4. Que as variedades Bt de milhos transgênicos, também autorizadas, são variedades inseticidas que eliminam indiscriminadamente os insetos benéficos e contaminam o mel com seu pólen tóxico, exacerbando a incidência de casos de alergia em humanos e representam um perigo para o ambiente.

5. Que esse governo, violando suas obrigações, expõe a população camponesa e indígena à perda de sua capacidade de produzir alimentos, à perda de sua soberania e segurança alimentar e à violação de seu direito humano à alimentação.

Chamamos a todos os cidadãos de bem a mobilizar-se para rechaçar o uso de milho transgênico em nosso país, exigindo às autoridades que usurpam atualmente o poder a rever sua decisão, exigindo nos mercados garantias de que o milho que nos vendem não seja geneticamente modificado.

Chamamos a todos os cidadãos a assegurar que pessoas como o Ministro Cardozo não consigam ter acesso a foros parlamentares para evadir render contas ao povo pelas ilegalidades cometidas no exercício de seus cargos.

Chamamos à defesa da alimentação de todos os paraguaios/as de bem, evitando comprar, consumir, semear as variedades de milho transgênico. Boicote total a eles!

Organizações que assinam o documento:

Conamuri
Base is
Espacio Organico

Fonte: Adital