PCdoB esclarece sua posição na votação dos royalties do petróleo

A Câmara dos Deputados votou ontem à noite o Projeto de Lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Em coerência com nossa posição, votamos pela aprovação do texto do relator, deputado Carlos Zarattini, que além de redistribuir mais justamente os royalties do petróleo entre estados e municípios, ainda vinculava esses recursos para a área de educação.

No entanto, a proposta foi derrotada, com a maioria preferindo aprovar o texto do Projeto de Lei que veio do Senado.

Esta vinculação de recursos para a educação era uma das questões mais importantes do projeto, pois viabiliza a meta do Plano Nacional de Educação de investir, ao final de dez anos, 10% do PIB em expansão e na qualidade da educação.

Quando posto em votação o texto do Senado, sem alternativa, o aprovamos – liberando o voto da deputada Jandira Feghali, do Rio de Janeiro, contrária à matéria – que de igual maneira promove nova distribuição dos royalties, mas não contém sua vinculação ao investimento na educação.

Para preencher a ausência dessa vinculação para a educação, nossa Bancada já apresentou, hoje, o Projeto de Lei 4.671 em que repomos a vinculação desses recursos do petróleo para educação, sendo 100% dos royalties dos estados e municípios e 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal.

Brasília, 7 de novembro de 2012.
Deputada Luciana Santos

Da Redação em Brasília