Aprovada Defensoria Pública no DF
A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira , a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 47/2012, do Executivo, que transforma o Centro de Assistência Jurídica (Ceajur) na Defensoria Pública do Distrito Federal.
Publicado 08/11/2012 08:29 | Editado 04/03/2020 16:40
A decisão foi comemorada nas galerias por representantes da categoria, que estiveram na Casa nos últimos dias articulando a votação da matéria. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda terá que passar por uma segunda votação, dentro de 10 dias.
O Ceajur vem prestando assistência jurídica gratuita no DF desde 1987, mantido pela União. Uma Emenda à Constituição Federal aprovada em março deste ano, no entanto, autorizou o DF a criar sua própria defensoria pública.
A proposta também disciplina e regula a autonomia do órgão. Apenas em 2011, o Centro atendeu mais de 500 mil pessoas.