PL que ameaça direito de greve pode ser votado nesta quarta

Duas vezes adiada, graças ao esforço do deputado do PCdoB, Assis Melo, que pediu vistas, o Projeto de Lei 2530/2011, que ameaça o direito de greve da categoria bancária, pode ser votado nesta quarta-feira (14/11). A pedido Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, através do presidente Emanoel Souza, o deputado comunista enviou requerimento à presidência da Câmara Federal, solicitando audiência pública para debater o tema antes da votação.

Às vésperas da possível votação, o documento ainda não foi apreciado e não previsão da realização do debate com o movimento sindical bancário e a população. A matéria de autoria de uma deputada tucana do Rio de Janeiro, Andrea Zito, em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, determina que os serviços prestados pelos bancários aos idosos sejam considerados como essenciais durante o período de paralisação nacional da categoria. Ou seja, os funcionários das organizações vão ter de oferecer os mesmos serviços realizados normalmente nas agências.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Euclides Fagundes Neves, a proposta da deputada não pode ser aprovada, pois fere um direito constitucional do trabalhador. “Além disso, existem diversas formas de fazer transações bancárias: terminais eletrônicos, internet, casas lotéricas, entre outras. Ninguém fica prejudicado. Até mesmo por que a gente faz um movimento em prol de toda a sociedade brasileira”.

Confira na íntegra o requerimento enviado pelo deputado Assis Melo:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

GABINETE DO DEPUTADO ASSIS MELO

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

REQUERIMENTO Nº DE 2012.

(Do Sr. ASSIS MELO)

Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para discutir o Projeto de Lei 2530/2011 e a relação das instituições financeira com seus clientes.

Senhor presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para discutir o Projeto de Lei 2530/2011 e a relação das instituições financeiras com seus clientes.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei visa alterar a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989,que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

Em sua justificativa, a autora alega que, na greve dos bancários do ano passado, concomitantemente com a dos correios, os idosos foram os mais prejudicados, já que o acesso aos serviços bancários ficou praticamente restrito aos caixas eletrônicos e internet, recursos tecnológicos de difícil utilização por parte dessa população.

O projeto, dessa forma, objetiva essencialmente determinar que os serviços prestados pelos bancários aos idosos sejam considerados como essenciais.

Designado relator da matéria, o Deputado Sílvio Costa apresentou parecer pela aprovação do projeto com substitutivo, alegando que tem razão a autora em buscar garantir o pleno atendimento aos cidadãos idosos durante eventuais períodos de greve dos bancários. Trata-se de segmento social mais prejudicado que os demais, motivo que nos leva a considerar justa a proposta. Deste modo, é mantida a possibilidade de exercício do legítimo direito de greve do trabalhador nessas atividades, desde que seja assegurado o interesse público, mediante a manutenção dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, acarretem prejuízos à população, que necessita do serviço bancário, como é o caso dos idosos.

No dia 31 de novembro, quando a proposição entrou na pauta desta Comissão, pedi vistas para melhor analisar o conteúdo da matéria. A partir desse momento, diversas entidades sindicais de representação dos bancários entraram em contato com este parlamentar, para expor as suas preocupações em relação a aprovação da matéria.

No ofício que recebemos da Federação dos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe – FEEB, os bancários alegam que não existe prejuízo para os idosos em decorrência das greves da categoria, pois os serviços financeiros nos últimos anos tem se modificado. Devido estas mudanças, como por exemplo, operações realizadas nas Lotéricas.

Para que todos os membros da Comissão possam ter a oportunidade de escutar os argumentos daqueles atingidos diretamente pela matéria, assim como, pela entidade patronal no setor, apresento o requerimento em tela. Dessa maneira vamos ampliar a discussão, para que os nobres pares possam se posicionar da melhor maneira.

Sala da Comissão, 9 de novembro de 2012
Deputado Assis Melo
PCdoB/RS

De Salvador,
Maiana Brito