Publicado 14/11/2012 10:28 | Editado 04/03/2020 16:40
Falar em cidadania é falar em direitos. Portanto, falar em cidadania de crianças e adolescentes
é dizer que crianças e adolescentes têm o direito a ter direitos. A partir da Constituição
Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes devem ser
consideradas sujeitos de direitos. Mas, não é só. Além dos direitos fundamentais inerentes a
toda pessoa, são portadores de direitos especiais em razão da sua condição peculiar de pessoa
em desenvolvimento.
Só os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, apresenta uma extensa lista: o
direito à vida e á saúde, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o direito à convivência
familiar e comunitária, o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o direito à
profissionalização e à proteção no trabalho.
Portanto, crianças e adolescentes não são o futuro, como muito já se propagou, ao contrário,
são o presente. E o presente é imediato, já que criança e adolescente têm prioridade absoluta,
em razão da condição de serem pessoas em desenvolvimento. Isso implica que família, a
sociedade e o Estado estão obrigados a efetivar os direitos de cidadania a esta parcela da
população. A responsabilidade é de todos.
Por que a criança tem prioridade absoluta?
De forma inédita na legislação brasileira, a Constituição traz o princípio da prioridade absoluta,
quando determina ser dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao
adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária.
Ao reconhecer a criança e o adolescente como um ser em estado de desenvolvimento, que
possui fragilidade peculiar de pessoa em formação, correndo mais riscos que um adulto, foi
estabelecido primazia em todas as esferas de seu interesse. O objetivo foi garantir a proteção
integral, assegurando primazia que facilitará a concretização dos direitos fundamentais
previstos na constituição.