Leitura do texto antecipa divergências sobre reforma política

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), dedicou toda a sua fala para se contrapor a proposta de proibir o fim das coligações nas eleições proporcionais.

Após a fala do relator, que apresentou os quatro pontos para serem votados, cada um dos líderes falou, adiantando o que será tema do debate na próxima semana, “quando devem ser debatidos, discutidos e votados na próxima semana, conforme acordo no Colégio de Líderes”, anunciou Marco Maia.

Para a maioria dos líderes, a votação não pode ocorrer em função da importância do tema, que exige muito debate, e pela resistência de todos os partidos em um ou outro ponto.

Os pontos apresentados por Fontana são, além do fim das coligações proporcionais, o financiamento público exclusivo de campanha, a lista preordenada do modelo belga e a coincidência de datas das eleições e a alteração de datas de posse.

Posição do PCdoB

A exemplo de todos os líderes partidários, Luciana Santos disse que considera o assunto estruturante para o País, por que diz respeito à questão da democracia brasileira. E que precisa de muito debate para a construção de pactuação, declarando que “nós queremos mudanças, mas não aceitamos retrocesso”.

“Para o PCdoB, um partido programático, de caráter ideológico, o mais antigo do Brasil, nós precisamos fortalecer as instituições e o debate de ideias. E acho que, em que pese isso estar no corpo dessas quatro proposições sobre as quais o deputado Henrique Fontana está falando, o fim da coligação é um ataque a essa democracia, na medida em que basta dizer o que seria hoje o resultado do fim da coligação”, disse a parlamentar.

Ela citou como exemplo o estado de Roraima, onde apenas um partido elegeria deputado federal caso sejam proibidas as coligações proporcionais. Em cinco Estados, somente dois partidos alcançariam o quociente eleitoral e, em dez Estados, três ou quatro partidos elegeriam os deputados federais.

E destacou que “a Constituição brasileira garante a livre associação das coligações. As associações não são obrigatórias, elas são livres, feitas a partir da afinidade ideológica e política. Isso é uma condição mínima da liberdade de expressão”, enfatizou.

Para a parlamentar comunista, a proposta do fim das coligações proporcionais representa, “na prática, pautar e empurrar goela abaixo a Lei de Barreira, porque na verdade o fim da coligação vai aumentar a Lei de Barreira, que o PCdoB já ganhou na Justiça. Agora a Lei de Barreira vai para 12% em vários estados brasileiros”.

“Isso fere a democracia brasileira e fere a própria Constituição, na medida em que impedimos a livre associação. Ninguém é obrigado a fazer coligação. A coligação é uma opção política daqueles partidos que procuram estabelecer uma relação política a partir de algum conteúdo ou algum tipo de afinidade”, declarou a líder do PCdoB.

Debates e divergências

Fontana disse que durante a votação que “um partido que seja contra o fim da coligação proporcional poderá fazer um destaque para retirar do texto o fim da coligação proporcional, e aqueles que a defendem terão que colocar 308 votos nesse destaque para manter o texto do Relator”, explicando as maneiras regimentais de votar a matéria.

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), “isso não é maneira regimental de nada”, abrindo espaço para que outros líderes se posicionassem contrários a votação.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) se posicionou contra todos os pontos, concordando apenas com a coincidência das eleições. Ele disse que “precisamos mudar, e mudar muito, mas não é com mudanças tópicas e tentando pinçar um projeto aqui e outro ali dizer que isso pode ser votado. Isso é uma baciada de projetos”.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) também defende a reforma política, como fizeram todos os demais líderes, mas quer que a reforma política represente uma revolução democrática. “Ou não teremos condições de dizer à sociedade que há uma democracia e que há eleições democráticas”, alertou.

“Por isso é que o PDT tem uma posição clara pelo financiamento público, pelo fortalecimento dos partidos. Não vamos engolir o discurso fácil contra as coligações proporcionais porque, se há crime e negócio nas coligações proporcionais, imaginem nas majoritárias”, afirmou.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) também defendeu a votação da reforma política, mas segundo ele, o mais importante nessa discussão seria a unificação das eleições. “A unificação das eleições é um tema capaz de fazer o Brasil ter partidos nacionais. Muito mais do que discutir — e a deputada Luciana (Santos) tem razão — a questão do fim das coligações, unificar eleições a cada cinco anos obrigará todos os nossos partidos a criar identidade nacional”, afirmou.

De Brasília
Márcia Xavier