Autoridades debatem atendimento à mulher vítima de violência
O tema “Violência contra a mulher” foi debatido na tarde desta segunda-feira (10/12) na Assembleia Legislativa, em audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, do Congresso Nacional, e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, da AL.
Publicado 10/12/2012 23:16 | Editado 04/03/2020 16:28
Na ocasião, o delegado geral da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, e o secretário de Saúde, Arruda Bastos, informaram sobre as medidas de prevenção e atendimento às mulheres vítimas de violência no Ceará. A vice-presidente da Frente Parlamentar, deputada Fernanda Pessoa (PR), iniciou o debate destacando o desafio de mostrar e modificar a realidade das mulheres que sofrem violência no Estado.
A audiência foi conduzida pela presidente da CPMI, deputada federal Jô Morais (PCdoB-MG). “Os objetivos desta Comissão, diferentemente de outras, não estão centrados em levantamento de dados e informações sobre a violência contra a mulher. Nosso objetivo central é fiscalizar como os órgãos do poder público estão implementando as conquistas materializadas pela lei Maria da Penha”, explicou a deputada.
Conforme dados da presidente, o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking mundial de homicídios contra as mulheres, enquanto o Ceará está em 22º na lista dos estados nos quais mais se comete violência doméstica no País. Fortaleza, por sua vez, é a 16ª capital brasileira em termos de violência doméstica.
Ainda segundo ela, entre os 100 municípios com maior índice de violência, duas cidades cearenses integram a lista: Barbalha, em 13º; e Quixeramobim, em 51º. “São dados que nos preocupam”, admitiu, acrescentando que o Ceará conta com apenas sete delegacias da mulher, sendo uma em Fortaleza.
Jô Morais informou sobre reunião da CPMI e da Frente Parlamentar da Mulher com o governador Cid Gomes, na manhã de hoje, na qual ele se comprometeu a implantar uma delegacia da mulher em cada macrorregião do Estado.
Representando a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o delegado Luiz Carlos Dantas anunciou a implantação de mais duas delegacias especializadas, sendo uma em Pacatuba e outra em Quixadá. “Temos 23 municípios no Estado do Ceará com mais de 60 mil habitantes e existem metas para no menor tempo possível também instalarmos delegacias nesses municípios”, informou.
O secretário de Saúde do Ceará, Arruda Bastos, apontou para a realização de seminários e cursos de capacitação em todo o Estado, para o atendimento à mulher vítima de violência. Arruda Bastos destacou que o Ceará conta 11 hospitais que prestam atendimento à mulher nessa situação, sendo sete em Fortaleza e quatro no Interior.
Participaram do debate os deputados estaduais Bethrose (PRP), Lula Morais (PCdoB), Rachel Marques (PT) e Fernanda Pessoa (PR), a deputada federal e relatora da CPMI Gorete Pereira (PR-CE), o senador Inácio Arruda (PCdoB) e a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra violência doméstica e que dá nome à Lei Maria da Penha.