Movimento ambiental leva reivindicações ao prefeito eleito

Este documento foi sintetizado agora, tomando por base os estudos e discussões do movimento ambiental local nas 1ª e 2ª Jornadas em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza, em 2007 e 2008, cujas conclusões e recomendações, entregues às autoridades, ainda não foram implementadas pelo poder público municipal.

Além do texto geral da plataforma, cada movimento entregará ao futuro prefeito diagnósticos e reivindicações de sua área específica.

Propostas e reivindicações

1. Estabelecer os limites das áreas verdes já criadas como o Polo de Lazer da Av. Sargento Hermínio e o Parque Ecológico Rio Branco, demarcadas as seus espaços de transição entre as áreas verdes e a zona urbana propriamente dita;

2. Transformar as áreas verdes em unidades de conservação, conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Quando isso não for possível, criar parques públicos com toda a infra-estrutura para garantir seu uso pela população;

3. Recuperar áreas verdes degradadas;

4. Colocar nas áreas verdes estruturas que protejam a vida de aves e animais;

5. Implantar plano de manejo em todas as áreas verdes já existentes em parques e entorno de rios e lagoas;

6. Garantir o direito à paisagem;

7. Retirar das áreas verdes as construções irregulares e fiscalizar atividades de empresas e pessoas físicas, de modo que impeça novas ocupações;

8. Garantir a segurança nelas, para que ocorra o efetivo o uso das áreas verdes pela população;

9. Criar o Sistema Municipal de Áreas Verdes;

10. Criar o Departamento de Parques, Jardins e Áreas Verdes do município;

11. Realizar um programa de educação ambiental voltado para as áreas verdes;

12. Estimular e realizar atividades artístico-culturais e de ecoturismo nas áreas verdes;

13. Fazer novo inventário ambiental. O último é de 2002, publicado em 2003;

14. Levantar o índice de arborização de Fortaleza, para dar suporte a ações no campo ambiental, a fim de Fortaleza atingir o índice de 12m² de área verde por habitante, recomendado pela ONU;

15. Arborizar praças, ruas e logradouros, conforme um plano de arborização urbana;

16. Incentivar a arborização pela iniciativa privada.

A plataforma é assinada pelas seguintes entidades: Movimento SOS Cocó, Movimento Salvem as Dunas do Cocó, Movimento Proparque [Parque Ecológico Rio Branco], Movimento Pró-Parque Rachel de Queiroz, Movimento Pró-Árvore, Movimento Pró-Parque Lagoa de Itaperaoba, Movimento em Defesa do Cocó, Movimento Pró-Parque Parreão 3 e outros que também comparecerem à audiência.

Definições adotadas

1. Conforme a Resolução Conama 369, de 2006, as áreas verdes públicas são “o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização”.

2. A definição do Conama prende-se a áreas verdes públicas. O Plano Diretor Participativo de Fortaleza, de 2009, junta na definição de áreas verdes as públicas e as de propriedade privada.

3. Áreas verdes diferem de arborização urbana. Esta se encontra em praças, calçadas, canteiros centrais de avenidas e outros espaços impermeabilizados.

Fonte: Frente Popular Ecológica de Fortaleza – FPEF