Uruguai aprova projeto de lei do casamento igualitário

O projeto, que consta de 29 artigos, assinala expressamente que o Código Civil considerará como casamento "a união permanente entre duas pessoas do mesmo ou de diferente sexo", pelo que aos casais formados por dois homens ou duas mulheres serão aplicadas as mesmas normas que aos integrados por um homem e uma mulher.

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"Esta lei alcança uma verdadeira igualdade entre todos os cidadãos e afirma essa igualdade, já que todos somos diversos e todos somos iguais diante dela", indicou o deputado da Frente Ampla Julio Bango, encarregado de apresentar o projeto.

O aspecto mais chamativo da nova norma será a regulamentação sobre a ordem dos sobrenomes dos filhos, o que afetará também os casais heterossexuais. Em vez de o sobrenome paterno ser colocado em primeiro lugar, a lei prevê a possibilidade de os casais heterossexuais optarem por qualquer ordem, assim como farão os homossexuais.

O projeto de lei faz parte de uma série de outras reformas sustentadas pelo atual governo. Tramitam pelo Legislativo propostas sobre a minoridade criminal e a descriminalização da maconha. A despenalização do aborto já foi aprovada e está regulamentada, com aplicação desde o começo deste mês na rede pública de saúde. 

Quando ao projeto do casamento igualitário, a expectativa é de que seja submetido à apreciação do Senado no início de 2013, o que fará do Uruguai o segundo país latino-americano a legalizar o casamento gay.

Com Agências