TCM reprova contas do prefeito de SSA pelo 3º ano consecutivo
Como se não bastasse estar inelegível por oito anos, após a rejeição das contas relativas à gestão da prefeitura em 2009 pela Câmara de Vereadores, João Henrique Carneiro, teve os números de 2011 reprovados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A notícia foi dada pelo José Alfredo Rocha Dias nesta quinta-feira (13/12), mesmo dia em que recebeu a notícia de que não vai poder sair candidato a governador em 2014 nem concorrer a cargos políticos até 2020.
Publicado 14/12/2012 20:05 | Editado 04/03/2020 16:17
Com isso, este é o terceiro ano consecutivo que as contas são rejeitadas. Fato inédito, segundo o próprio órgão. A relatoria ainda multou João em R$ 36.069,00, determinando o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual para adoção das providências.
Os problemas identificados são os mesmos. Descumprimento aos 25% dos recursos para educação, por exemplo, conforme artigo 212 da Constituição Federal. Foram destinados apenas 21,59%. Além disso, ele foi reincidente nas admissões de pessoal sem a realização de prévio concurso público, falta de licitações, contratação irregular de pessoal, não apresentação dos pareceres dos Conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB e do Municipal de Saúde, entre outros. Ainda cabe recurso da decisão.
As contas de 2011 serão votadas apenas na próxima legislatura, pelos 43 vereadores que tomam posso no próximo dia 1º de janeiro. As referentes a 2010 podem ser votadas nesta segunda-feira (17/12).
De Salvador,
Maiana Brito