Lula Morais critica decisão do STF de cassar deputados federais
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) afirmou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (18), que foi invasiva a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a perda de mandato de três parlamentares acusados de envolvimento no “escândalo do mensalão”. A decisão foi tomada ontem, numa votação encerrada com cinco votos a favor e quatro contra, e imediatamente contestada pela Presidência da Câmara Federal.
Publicado 18/12/2012 17:40 | Editado 04/03/2020 16:28
Para o comunista, a medida abre uma crise sem precedentes entre os poderes Judiciário e Legislativo, já que, em tese, seria da Câmara a competência de decidir pela continuidade ou interrupção do mandato dos deputados federais em questão. “Nem a Ditadura conseguiu passar no Congresso Nacional uma decisão de cassação que não fosse tomada pelo próprio Congresso. Estamos assistindo a um STF que age como um sultão num país de eunucos”, criticou Lula.
O parlamentar ponderou que a Corte foi criada como instância máxima para dirimir conflitos, mas deve obedecer ao preceito constitucional da independência entre poderes e não “usurpar o equilíbrio entre eles, no qual se assenta a estabilidade da democracia.” Na opinião de Lula, o STF foi influenciado pelas grandes empresas de comunicação e transformou o tema mensalão no “cavalo de tróia da campanha conservadora de 2014”.
Ele também criticou o ministro Luiz Fux por posicionar-se contra a votação imediata do veto da presidente Dilma Rousseff à nova distribuição dos royalties do petróleo. “É outra decisão que agride o Parlamento, porque tira sua prerrogativa de decidir qual matéria deve votar. Isso é um absurdo. Não podemos aceitar de forma passiva”, acrescentou.
Fonte: Agência de Notícias da AL