Sarney diz que vai recorrer da decisão do STF e recebe apoio 

Sarney determinou à Advocacia que entre com pedido de reconsideração da liminar e com agravo de instrumento. Neste caso, a questão deveria ser apreciada pelo plenário do Supremo. Sarney disse que a sessão está mantida, porque a liminar não determina o cancelamento, mas apenas que o veto não seja apreciado.

A decisão de recorrer contra a liminar teve apoio dos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que ressaltaram a legalidade da sessão do Congresso que aprovou a urgência. A mesma opinião manifestou Inácio Arruda (PCdoB-CE), para quem a Mesa do Congresso é soberana.

O 1º vice-presidente do Senado, Anibal Diniz (PT-AC), também apoiou a decisão de Sarney e clamou pelo resgate das prerrogativas do Legislativo, que estariam sendo inapropriadamente invadidas pelo Judiciário. Eunício de Oliveira (PMDB-CE) também se solidarizou com Sarney.

Numa decisão liminar de 27 páginas, o ministro Luiz Fux julgou procedente o pedido do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) na ação para anular a sessão do Congresso Nacional da quarta-feira (12), que aprovou a urgência da votação do veto presidencial ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.

De acordo com a Constituição, ao sancionar uma lei o presidente pode vetar parte dela – o que ocorreu na parte sobre os royalties de contratos já licitados. Para derrubar o veto e fazer valer o texto original, o Congresso precisa se reunir e votar contra o entendimento do presidente, com votação secreta e maioria absoluta tanto na Câmara quanto no Senado.

Motivo de Fux

Com a decisão de Fux, é impossível a análise do veto dos royalties antes de o Congresso votar os outros 3.060 vetos que estão à frente na pauta de votações.

O principal motivo de Fux para conceder a liminar foi o fato de a pauta do Congresso ser trancada por vetos não apreciados no prazo de 30 dias. Para ele, é preciso observar a ordem cronológica de comunicação dos vetos. Na opinião do ministro, não há veto mais ou menos urgente. Todos são urgentes.

Fux determina à Mesa do Congresso “que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo de análise expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento da respectiva comunicação”.

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Magno Malta (PR-ES) comemoraram a decisão. Eles voltaram a argumentar que a sessão do Congresso que aprovou a urgência para votação do veto presidencial desrespeitou a Constituição e o Regimento Comum das duas casas. “Temos clareza que um direito nosso foi desrespeitado. A decisão de Fux foi acertada”, afirmou Lindbergh.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado