Royalties: Renan diz que defenderá manifestação da maioria

A ministra deferiu um pedido de liminar, em ação ajuizada pelo governo do estado do Rio de Janeiro, para suspender a nova forma de distribuição dos royalties do petróleo. Os critérios são determinados pela lei aprovada no ano passado, que, com a recente derrubada de vetos da presidente Dilma Rousseff, passou a valer também para contratos vigentes.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), 2º vice-presidente do Senado e relator do Orçamento da União para 2013, disse que era esperada uma manifestação do STF, mas apenas para “modular a aplicação” da metodologia de distribuição dos royalties resultante da derrubada do veto presidencial. De acordo com Jucá, a aplicação neste ano dos novos critérios geraria problemas financeiros para estados e municípios que já contavam com os recursos.

Favoráveis e contrários

Deputados do Rio de Janeiro comemoraram a decisão da ministra do STF, enquanto os deputados de estados não produtores se queixaram da medida. Na prática, o STF garantiu provisoriamente o direito dos estados confrontantes – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – sobre os recursos arrecadados em contratos de concessão de petróleo que estão em vigor. A decisão é provisória e ainda aguarda decisão da votação em plenário.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a decisão da ministra foi “sensata”. “A liminar foi muito correta, porque os prejuízos para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo seriam imediatos, impactando um orçamento em execução, com receitas programadas”, disse.

O deputado Júlio César (PSD-PI), um dos defensores da derrubada dos vetos e da distribuição imediata dos recursos – de contratos atuais e futuros – entre todos os estados e municípios, criticou a decisão judicial. “Mais uma vez, um ministro do STF desfaz uma decisão do Congresso”, reclamou.

Desde 2010, a redistribuição dos royalties do petróleo tem colocado Rio de Janeiro e Espírito Santo contra os demais estados, que reivindicam a partilha desses recursos entre todos os estados e municípios. Embora tenham perdido várias vezes no Congresso, é a segunda vez que o STF favorece os estados produtores. No ano passado, o ministro Luiz Fux impediu a votação dos vetos dos royalties pelo Congresso, mas a decisão foi cassada pelo Plenário do Supremo.

Da Redação em Brasília
Com agências