Publicado 21/12/2012 09:44 | Editado 04/03/2020 16:28
Entendemos que os Direitos Humanos não dizem respeito apenas à defesa dos grupos oprimidos, mas a um debate sobre as condições gerais do direito à cidade, que está ligado, fundamentalmente, às conquistas cidadãs do povo.
É imprescindível que Fortaleza crie uma política efetiva de planejamento urbano relacionada com a erradicação de seu déficit habitacional, estimado em 75 mil famílias, sendo que 18 mil vivem em áreas de risco. Com isso, defendemos na Câmara Municipal uma política urbana apontada para o desenvolvimento humano e adequada ao Estatuto da Cidade, regulamentando de uma vez por todas as leis do Plano Diretor e tendo como prioridades a função social da terra com preservação ambiental, desenvolvimento sustentável, promoção da regularização fundiária e consolidação da reforma urbana.
É inconcebível que uma cidade do tamanho de Fortaleza ainda não tenha seu Instituto de Planejamento Urbano, instrumento da gestão municipal onde os cidadãos participam, planejam, orientam e controlam o desenvolvimento da cidade.
Por isso, nesses quatro anos, tentamos diminuir esse abismo, ao propor e aprovar legislações que efetivaram como política municipal o programa Casa Bela, que permite que as camadas populares de Fortaleza tenham acesso a um financiamento de melhorias habitacionais, e o programa Locação Social, que oferece moradia provisória para famílias que moram em áreas de riscos e têm vulnerabilidade socioeconômica.
Além disso, questionamos no legislativo municipal as dificuldades de acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida, debatendo as condições para democratizar de fato o ingresso no programa e buscando soluções para seus altos custos processuais, incompatíveis com a renda das famílias alvos do projeto. Presidi a Comissão de Direitos Humanos da Casa quando articulamos junto à representação da Associação dos Notários e Registradores do Brasil e conseguimos baratear muito as taxas para famílias com renda até três salários mínimos.
Contudo, não avançamos em elementos muito importantes, desdobramentos diretos dessa política urbana, como a criação do Conselho das Cidades e a implantação das Zonas de Interesse Social (Zeis), instrumentos de garantia do direito à moradia com regularização fundiária.
Nesse fim de ano, conclamamos o povo e a cidade para saudarmos com luta esse novo período na construção da Fortaleza, verdadeiramente, justa, igualitária e solidária.
*Eliana Gomes é Vereadora de Fortaleza (PCdoB)
Fonte: O Povo