Organizações criticam Obama por não fechar Guantânamo

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama ameaçou vetar a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), que renovava uma série de restrições impostas pelo Congresso que impedem o encerramento da prisão de Guantânamo, mas não vetou. A prisão usada há 11 anos para manter encarcerados suspeitos de terrorismo ficará ainda mais distante de acabar.

Pelo segundo ano consecutivo Obama não cumpriu a sua ameaça e, em vez disso, promulgou a lei, aprovada por ambas as câmaras do Congresso no mês passado e que autoriza o Departamento de Estado a gastar US$ 485 bilhões de euros nas suas operações militares este ano.

“O presidente Obama fracassou totalmente na primeira prova do seu segundo mandato”, defendeu o diretor executivo da União Americana de Liberdades Civis (ACLU), Anthony Romero. “Pôs em risco a sua capacidade de encerrar Guantânamo durante o seu Governo”.

“Centenas de homens que estão detidos há quase 11 anos sem terem sido acusados de nenhum delito, incluindo mais de 80 a quem já teria sido autorizada a transferência, poderão permanecer injustamente encarcerados por mais um ano”, acrescentou.

“A administração acusa o Congresso de dificultar o encerramento de Guantânamo, no entanto, pelo segundo ano consecutivo, o presidente Obama converteu em lei restrições prejudiciais”, afirmou, por sua vez, Andrea Prasow, conselheira em antiterrorismo da Human Rights Watch. “Obama tem responsabilidade de demonstrar que fala a sério quando diz que vai fechar Guantânamo”, adiantou.

A promulgação presidencial da lei surgiu no meio de um debate, dentro e fora do Governo, sobre como e quando terminará a chamada “guerra contra o terrorismo”, iniciada pelo antecessor de Obama, George W. Bush (2001-2009) após os atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque e Washington.

No mês passado, o conselheiro geral do Pentágono, Jeh Johnson, referiu-se precisamente a esse tema num discurso perante a sociedade britânica de debate Oxford Union. “Agora que os esforços dos militares dos Estados Unidos contra (a rede radical islâmica) Al-Qaida cumprem 12 anos, devemos perguntar-nos: Como terminará este conflito?”, assinalou.

Ainda que não tenha oferecido nenhuma resposta, sugeriu que se tinha alcançado o “ponto de inflexão” quando Washington concluiu que o grupo e os seus afiliados tinham sido incapazes de “lançar ataques estratégicos” contra os Estados Unidos.

Ao assumir o cargo há quatro anos, além de prometer encerrar Guantânamo, Obama ordenou pôr fim a certas práticas da “guerra contra o terrorismo”, em especial as torturas aprovadas durante o Governo de Bush sob o eufemismo de “técnicas melhoradas de interrogatório”. Obama também ordenou o fim das chamadas “entregas extraordinárias”, prática mediante a qual suspeitos de terrorismo eram enviados para prisões secretas em terceiros países onde eram torturados.

Em 2010, uma equipa governamental recomendou deportar 126 detidos para os seus respectivos países ou para uma terceira nação, julgar outros 36 em tribunais federais ou comissões militares (duramente criticadas por Organizações de Direitos Humanos devido à falta de garantias durante o processo) e manter na prisão outros 48 em respectivos países indefinidamente, dependendo de os seus supostos grupos cessarem as hostilidades. Alguns efetivamente foram repatriados. Hoje permanecem em Guantânamo 166 prisioneiros.

Com informações da Carta Maior