Diálogos de paz entre governo colombiano e Farc-EP prosseguem

Para ambas as partes — que retomaram as aproximações em 14 de janeiro, depois de um recesso de mais de três semanas — a questão agrária constitui um aspecto essencial tendo em vista a solução de décadas de confronto armado.

Nesta terça (22), a delegação da guerrilha anunciou no Palácio de Convenções de Havana, sede permanente das conversas, uma proposta de “ordenamento social e ambiental, democrático e participativo" do território, do direito à água e o uso da terra.

As Farc-EP divulgaram essa iniciativa através de um comunicado — a quarta das 10 propostas para uma política de desenvolvimento rural e agrário integral, cujo quinto aspecto foi difundido também nesta terça (22).

Para viabilizar este ponto, que consiste na "garantia de acesso real e efetivo e desfrute do direito aos bens comuns da terra e o território", as Farc-EP chamou, entre outros aspectos, à criação de um Fundo de Terras.

As três primeiras propostas incluem a realização de uma reforma rural e agrária integral, socioambiental, democrática e participativa; a erradicação da fome, a desigualdade e a pobreza agrária, e a democratização das relações urbano-rurais.

Segundo eles, a iniciativa surgiu do estudo dos critérios dos colombianos, e busca contribuir à democratização real do poder territorial, da sociedade, do Estado e do modelo econômico em seu conjunto, bem como ao bom viver da população.

A respeito do tema agrário, o Executivo considerou que se impulsionaram soluções muito concretas para recuperar e transformar o campo, e tem qualificado a política governamental nesse sentido de avançada, audaz e nova.

A administração colombiana tem reiterado que nos diálogos se encontram em discussão os pontos lembrados e não o modelo de desenvolvimento econômico impulsionado pelo Executivo.

O desenvolvimento rural constitui o primeiro ponto de uma agenda de seis aspectos estabelecida como base das aproximações, e que contempla também as garantias para a participação cidadã, o fim do conflito armado e a solução ao problema das drogas ilícitas.

Inclui ainda os direitos das vítimas e os mecanismos de verificação e referendo do pactuado na mesa.

Fonte: Prensa Latina