Mobilização quer derrubar veto ao projeto da defensoria pública

O projeto, aprovado no ano passado pela Câmara e pelo Senado, foi vetado pela Presidenta Dilma com o argumento de que contraria o interesse público. Os defensores pedem a derrubada do veto presidencial quando ocorrer a votação dos três mil vetos pendentes de análise do Congresso Nacional.

O deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) e o senador José Pimentel (PT-CE), respectivamente relator e autor do projeto que concede autonomia financeira às defensorias públicas estaduais, defenderam a derrubada do veto imposto pela presidenta Dilma à proposta.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) também participou do evento, onde manifestou apoio à reivindicação dos defensores. E sugeriu dois esforços simultâneos. O primeiro pela derrubada do veto e o segundo pela apresentação de um novo projeto que leve em consideração as contingências políticas, avaliando ser inexplicável o veto presidencial àquilo que por unanimidade as duas Casas (Câmara e Senado) aprovaram e o povo brasileiro precisa.

“É absolutamente inexplicável que até hoje a regulamentação da Defensoria Pública, conforme previsto na Constituição não tenha sido realizado; e mais inexplicável ainda o veto da Presidência da República ao projeto cujo autor é o Líder do Governo no Senado”, afirma Jô.

Segundo ela, “o veto presidencial deve ter ocorrido por orientação técnica da equipe econômica do governo, que refletiu a pressão dos governadores e sobretudo refletiu uma obsessão da equipe econômica acerca de qualquer alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal”. E explica que a proposta não compromete as finanças, porque apenas incorpora os gastos com as Defensorias Públicas no limite previsto para os gastos dos estados.

A deputada disse ainda que é possível derrubar o veto presidencial nesse projeto, considerando que as negociações entre os líderes partidários para tirar o Congresso desse impasse é manter todos os vetos presidenciais antes da decisão do ministro Luiz Fux de obrigar a votação de todos os vetos presidenciais pendentes de análise, com exceção do veto ao projeto de redistribuição dos royalties; e apreciar uma a um os 51 vetos presidenciais após a decisão de Fux, que inclui esse veto do projeto das defensorias públicas.

Apelo social

Após o seminário, os defensores se reúnem com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para entrega de abaixo-assinado pedindo apoio à derrubada do veto.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), uma das instituições promotoras do seminário, André Castro, diz que discorda do veto de Dilma porque a proposta conferia às defensorias os mecanismos legais necessários para o seu efetivo exercício.

Ele explica que o projeto alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal e desvinculava o orçamento de pessoal das defensorias estaduais das despesas do Poder Executivo local, como já ocorre com magistratura e Ministério Público, pilares da Justiça brasileira ao lado da Defensoria Pública.

Pelo projeto, os estados poderiam destinar até 2% da despesa corrente líquida para as defensorias. Para assegurar esse percentual, o texto reduzia de 49% para 47% o limite de gastos do Executivo estadual com o pagamento de pessoal.

“Aqueles setores que cuidam dos mais pobres nesse País só conseguem aquilo que a Constituição determina com muita luta, e a nossa defensoria não é diferente”, afirmou José Pimentel, em seu discurso.

Já o deputado Antônio Andrade argumentou que a matéria, se aprovada, garantirá a expansão de um serviço que não existe em 58% das comarcas brasileiros. “Um projeto aprovado com quase unanimidade e com apelo social não poderia ter sido vetado como foi. Possivelmente a equipe econômica do governo não se atentou à importância do projeto”, observou o deputado.

Da Redação em Brasília
Com agências