Henrique Alves diz que Câmara finalizará processo do “mensalão”
O novo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reiterou, nesta terça-feira (5), a necessidade de a Casa “finalizar” o processo do “mensalão”. Segundo ele, é isso que prevê a Constituição e assim também pensam quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que concordaram que é da Câmara a responsabilidade de realizar as formalidades legais de eventuais perdas de mandatos.
Publicado 05/02/2013 16:30
Ele lembrou que o STF ainda não concluiu o processo, pois ainda faltam a publicação do acórdão e a análise dos recursos da defesa. Ele ressaltou que a Câmara, quando for notificada, irá finalizar o processo. “Quem declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente.
De acordo com Henrique Eduardo Alves, não há hipótese de conflito entre Poderes, porque a Câmara não vai discutir o mérito nem rever a decisão do STF.
Fonte: Agência Câmara