Para Daniel, Congresso precisa destravar votações urgentes
A votação do Orçamento, prevista para terça-feira (05/02), foi adiada para depois do Carnaval, ainda sem data marcada. Os líderes da Câmara e do Senado reuniram-se pela manhã para tentar um acordo para votação, o que não aconteceu. Os deputados da oposição tentam garantir a análise dos 3.025 vetos presidenciais existentes na pauta do Congresso antes da votação do Orçamento.
Publicado 06/02/2013 18:38 | Editado 04/03/2020 16:17
Entre eles, estão os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribuiu os royalties do petróleo entre os estados, ao Código Florestal e à proposta que extingue o fator previdenciário. A oposição argumenta que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro passado, determina que os vetos tranquem todas as votações do Congresso. A decisão impediu a votação em regime de urgência dos vetos dos royalties antes da análise dos vetos anteriores.
Para o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), a suspensão da votação do Orçamento, o debate sobre o veto dos royalties e o fim da validade das regras de Fundo de Participação dos Estados são fatores que trazem instabilidade e insegurança aos municípios. Na avaliação do deputado, o Congresso precisa deliberar rapidamente sobre esses temas para que os entes federativos possam retomar a estabilidade econômica. Almeida disse esperar “medidas rápidas” para uma compensação da União por eventuais perdas de recursos do fundo.
Em nota à imprensa, o ministro Luiz Fux chegou a explicar que sua decisão não afetaria a tramitação do Orçamento. Mas, segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), a decisão do STF afeta sim a votação. “O que não está nos autos do processo não existe no mundo jurídico. A simples nota à imprensa do ministro Fux não permite a votação do Orçamento”, argumentou.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com informações da Câmara Dos Deputados