Justiça determina fechamento das cantinas em escolas

Segundo a promotora de justiça Márcia Rocha, responsável pelo caso, a falta de fiscalização dos estabelecimentos e o fato de que algumas crianças não podiam pagar pelos produtos determinaram a suspensão das licenças dos locais.

"Da forma como isso está hoje, estamos cometendo várias incoerências em relação às nossas crianças. Não existe fiscalização do empresário que está fazendo esse cardápio”, alertou a promotora.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) conseguiu suspender as permissões dos estabelecimentos nas unidades de ensino em 28 de janeiro, quando a 2ª Vara de Fazenda Pública estabeleceu o prazo de 45 dias para a desocupação dos espaços onde estão instalados. “No DF, todas as cantinas particulares nas escolas públicas foram cedidas pelo governo sem licitação", explicou Márcia. Alguns empresários, segundo ela, ocupavam dois espaços no mesmo colégio ou até mesmo em instituições diferentes.

A situação tornou-se constrangedora para alguns estudantes, que não tinham condições de pagar os preços cobrados nos locais e, em algumas escolas, isso gerou casos de bullying. “Muitas crianças se sentiam envergonhadas porque não tinham dinheiro para comprar a merenda na lanchonete particular, e não comiam o lanche da escola com medo de serem tachadas de pessoas que não têm boas condições financeiras. Os pais ficaram preocupados e nos procuraram”, lamentou a procuradora. Além dos responsáveis, a demanda pelo fim dessas lanchonetes veio dos diretores.

Outra preocupação demonstrada pelos pais e professores que procuraram a Proeduc é a saúde dos estudantes. “Por via de regra, as crianças vão a essas lanchonetes para comprar comida que não é saudável", afirmou.

A proposta atual é que os locais desocupados sejam usados para outras atividades escolares e que, se alguma lanchonete se instale ali, siga regras rígidas de horário, fiscalização e tenha acompanhamento de nutricionista.