Câmara e Senado vão ao STF; votação do Orçamento deve ser adiada 

No fim do ano passado, uma liminar do ministro determinou que o Congresso analise os 3.210 vetos pendentes em ordem cronológica. A decisão impediu que os vetos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo fossem votados antes dos demais. Ao mesmo tempo, permitiu a interpretação de que se os vetos não fossem votados a pauta do Congresso ficaria trancada para qualquer outra deliberação, incluindo o Orçamento.

Alves reiterou a sua previsão de que, até que saia essa decisão, o Orçamento não será votado nesta semana. Segundo ele, “o prazo do bom senso e a busca pelo consenso” levariam essa votação para a próxima semana.

Tentativa de acordo

"Muitos partidos estão questionando que só votarão o Orçamento depois dos vetos, por interpretação da liminar do STF. Estamos tentando chegar a um acordo, clarear esse ponto junto ao Judiciário e ao Executivo para chegar ao consenso", disse Alves.

O presidente da Câmara acrescentou: "Eu não falo pelo governo, e a oposição está estabelecendo, ao meu ver, corretamente, que os vetos devem ser votados. E não é só a oposição. Alguns partidos da base também estão vinculando a votação dos vetos ao Orçamento."

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que há dois caminhos para o Congresso Nacional: aguardar a manifestação do plenário do Supremo ou estabelecer consenso para apreciar os vetos como construção do Legislativo. Questionado sobre a sessão do Congresso marcada para hoje, Renan disse que ela não foi cancelada, mas como há essa vinculação por parte de vários partidos, "dificilmente a sessão terá a eficácia que todos queremos".

Fonte: Agência Câmara