Jandira: Frente da Cultura retoma atividades no próximo dia 27

Além do balanço de sua gestão, que culminou na sanção presidencial do Vale-Cultura e da promulgação do Sistema Nacional de Cultura, a deputada traçará estratégias para celeridade de projetos que ainda tramitam no Congresso Federal, a exemplo da Lei Cultura Viva, o Procultura e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Música.

Política de Estado

Uma das maiores apostas é o projeto de lei, de sua autoria, que institui o programa Cultura Viva como política permanente de Estado. O objetivo do PL é facilitar a manutenção dos mais de 3 mil Pontos de Cultura no País – que possuem a participação de mais de oito milhões de brasileiros e mantêm, de forma única, importantes manifestações culturais, populares e regionais, seja através do teatro, da tradição oral, da música ou dos festejos.

Em 2012, a matéria foi aprovada nas comissões de Educação e Cultura e Finanças e Tributação, precisando ainda ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça.

PEC da Música

Outra expectativa é que a Frente mobilize o Senado para apreciar a PEC da Música, já aprovada em dois turnos na Câmara. A matéria isenta de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

Os objetivos são: tornar a produção brasileira mais barata em relação à produção internacional, sob o ponto de vista da carga tributária e, também, combater a pirataria. Essa isenção de impostos, já acontece com livros, revistas e jornais.

Procultura

Outra discussão importante será sobre a política de incentivo à cultura, o Procultura. O projeto institui o Programa Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, em substituição à atual Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Também devem entrar em pauta o PL 4281/12, que institui o Bolsa Artista para garantir auxílio financeiro a artistas amadores e profissionais. 

O texto foi aprovado no Senado Federal e aguarda parecer na Comissão de Educação da Câmara.
Inúmeras outras proposições estão na lista prioritária para aprovação, como a Lei Griô, o Estatuto do Artesão, a Política Nacional do Livro, a Lei do Ecad, o projeto que prevê a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica, o Marco Civil da Internet, a regionalização da programação artística e cultural, entre outros.

Fonte: Portal da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).