João Ananias defende mudança da data de posse dos eleitos

Ele pediu apoio dos parlamentares da Casa para que aprovem essa proposta.“Essa medida para evitar a permanência nociva daqueles que ficam 3 meses saqueando os municípios. Claro que não são todos os que se comportam assim, sabemos que muitos respeitam as leis e a decisão expressa pelo voto popular”.

João Ananias disse que a prática de saquear os municípios após as eleições vem ocorrendo em todo o País. “O que me moveu a apresentar esta propositura é o zelo com a coisa pública, obrigação de todos, que infelizmente muitos não respeitam, deixando a conta para o povo pagar”.

Discurso na íntegra

Vem acontecendo sistematicamente no Brasil, após as eleições municipais, um verdadeiro desmonte nos municípios, patrocinado por Prefeitos que não se elegeram ou não fizeram seus sucessores. Não se trata de fatos isolados ou de pouca monta, temos fartos exemplos de gestores que praticamente inviabilizaram por mais de um ano as novas gestões que se instalaram em janeiro de 2013.

Além de receber inúmeras denúncias, presenciei em muitos municípios do meu estado, o Ceará ,casos que escancaradamente desviaram recursos financeiros, do FPM e ICMS, sem os devidos comprovantes de despesa. Não pagamento da folha dos servidores municipais, alguns até mais de um mês, bem como dos compromissos assumidos com o INSS, gerando um passivo inadiministrável para os atuais gestores.

Não fica por aí Sr. Presidente, chega ao cúmulo de depredarem o patrimônio municipal, com roubo de peças e pneus de carros públicos. Tenho um exemplo a citar na minha própria terra, Santana do Acaraú, onde a gestão que terminou em 31 de dezembro de 2012, além de atrasos de folha, INSS e outros compromissos, trocaram pneus de carros, levaram até "macacos" dos mesmos. O gerador do Hospital Municipal Dr. José Arcanjo Neto foi recuperado noutro município, por intervenção do Ministério Público, após denúncia feita pelo atual Prefeito. Após as eleições ocorridas em 6 de outubro passado, abandonaram a limpeza urbana, não pagaram contas de energia e água dos equipamentos públicos municipais, incorrendo em contas exorbitantes para os atuais gestores.

Diante desse quadro desolador, que vem se repetindo a cada quatro anos, estou propondo, através de PEC (Projeto de Emenda a Constituição), que a posse dos eleitos para Governador e Vice, Prefeito e Vice e Vereadores aconteça em 1° de novembro do mesmo ano, para que evitemos a permanência nociva daqueles que ficam 3 meses saqueando os municípios. Claro que não são todos os que se comportam assim, sabemos que muitos respeitam as leis e a decisão expressa pelo voto popular. Volto a citar um exemplo, agora do meu estado, o Ceará, onde quase 75% dos Prefeitos com mandatos de 2008 a 2012, perderam as eleições. Portanto a prevalência dessa deletéria prática citada nesse meu pronunciamento foi muito comum e a comprovação é muito fácil, basta olharmos as denúncias que chegaram ao Tribunal de Contas dos Municípios, Assembleia Legislativa do Estado e Ministério Público. Muitos dos casos, inclusive foram amplamente noticiados pela mídia.

O que me moveu a apresentar esta propositura é o zelo com a coisa pública, obrigação de todos, que infelizmente muitos não respeitam, deixando a conta para o povo pagar.

Concluo minha fala pedindo apoio as minhas colegas e aos meus colegas Deputados Federais para que aprovemos essa proposta.

Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)