Presidentes da Câmara e do Senado discutem votação do orçamento
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúnem ao meio-dia desta quinta-feira (28) para discutir as datas possíveis para as votações do orçamento de 2013 e dos vetos à Lei dos Royalties. Com a cassação ontem (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que determinava o exame dos vetos presidenciais em ordem cronológica, a prioridade de Alves e Renan é a votação do orçamento.
Publicado 28/02/2013 11:20
O plenário do STF acatou recurso da Mesa do Senado contra a medida de Fux, que atendia o mandado de segurança impetrado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O objetivo do parlamentar era impedir a derrubada pelo Congresso do veto presidencial a lei de redistribuição dos royalties do petróleo.
Apesar da declaração contrária do ministro Fux de que a obrigatoriedade da ordem cronológica para votação dos vetos presidenciais não impediria o Congresso de votar outras matérias, vários líderes da Câmara e do Senado avaliaram que seria arriscado votar o Orçamento sem que o Plenário do STF se manifestasse.
Já que a liminar que levou à interpretação sobre Orçamento caiu, o entendimento no Congresso é que o exame dos vetos, mas principalmente do Orçamento, está liberado.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara