Relatório da CPI do Tráfico de Pessoas quer PF nas investigações

O documento de 221 páginas foi entregue na sede do Ministério da Justiça, pela presidente da CPI, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e a relatora Lídice da Mata (PSB-BA), durante a solenidade de lançamento pelo governo do 2o Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Além do encaminhamento dos casos do desaparecimento das cinco crianças do bairro Planalto, em Natal (RN), e do combate ao tráfico de travestis do Amazonas para São Paulo, os parlamentares solicitaram que o governo ajude na aprovação de projetos propostos pela CPI que modificam a legislação.

A lei brasileira considera o tráfico de pessoas apenas para fins de exploração sexual, diferente do Protocolo de Palermo (convenção da ONU), do qual o Brasil é signatário, que tipifica o crime também para fins de trabalho escravo e remoção de órgãos.

O ministro José Cardoso determinou que os encaminhamentos feitos no relatório fossem tratados com prioridade. Afirmou que iria reunir com os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que os projetos sejam votados em regime de urgência.

Providências

Sobre o caso de tráfico de travestis do Amazonas para São Paulo, a CPI solicitou ao governo a tomar medidas para incluir o travesti Bruna Valadares, principal testemunha ouvida numa audiência em Manaus, no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita).

Quanto ao chamado “Caso das Crianças do Planalto”, os senadores acreditam que somente com a participação da Polícia Federal haverá condições de avançar nas investigações. Há suspeitas de que as cinco crianças que desapareceram da periferia de Natal, entre 1988 e 2011, foram levadas de suas residências para a remoção de órgãos ou para a adoção ilegal por estrangeiros.

Da Redação em Brasília
Com agências