Vereador garante isenção de IPTU em Campinas
Depois de quase três anos cobrando de forma ilegal o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das habitações populares da Vila Olímpia, a Prefeitura Municipal de Campinas reconheceu que houve um “erro administrativo” e se comprometeu a suspender imediatamente a emissão de boletos e a ressarcir os cidadãos que foram lesados com o pagamento de taxas indevidas.
Publicado 28/02/2013 17:08 | Editado 04/03/2020 17:16
A decisão foi tomada após denúncia do vereador Gustavo Petta (PCdoB), feita no Plenário da Câmara. “Desde o ano passado venho me reunindo com os moradores da Vila Olímpia e constatei que os mesmos estavam recebendo carnês de cobrança de IPTU, quando há uma lei que assegura a isenção da taxa para imóveis de até 80 metros quadrados ou que estejam sendo financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU)”, disse.
Em conversa com o Secretário de Finanças, Hamilton Bernardes, na tarde da última quarta-feira (27/2), o vereador comunista pediu que o direito dos moradores fosse observado. “A conversa foi satisfatória e acredito que o acordo será cumprido. Há muitas famílias de baixa renda morando na Vila Olímpia e a maioria está desobrigada a pagar o IPTU. Se as cobranças continuassem sendo feitas, poderiam gerar o endividamento de centenas ou milhares de pessoas”, afirmou o parlamentar.
O Secretário de Finanças anunciou que a devolução do dinheiro aos moradores deverá ser feita por meio de créditos em outras taxas cobradas regularmente, como a taxa de lixo. “Esta é a forma mais simples e rápida para uma solução coletiva”, declarou Bernardes. O vereador Gustavo Petta voltará à Vila Olímpia para conversar com os moradores e esclarecer eventuais dúvidas na próxima quinta-feira (04/03).
De Campinas, Bruno Ribeiro