Justiça faz parceria com Secretaria de Saúde

A intenção é que a pasta repasse detalhes técnicos aos magistrados para que os processos possam ser analisados com mais atenção e eventuais responsabilidades médicas sejam identificadas. O termo foi assinado pelo presidente do TJDFT, João de Assis Mariosi, e o Secretário de Saúde, Rafael Barbosa.

A quantidade de pacientes que reclamam de erros médicos cresce a cada ano. Ele recorrem à polícia, ao Conselho Regional de Medicina e ao próprio governo. As demandas são investigadas e chegam ao Ministério Público do DF, que tem um corpo técnico preparado para lidar com questões técnicas da profissão.

Mas o problema é quando os processos chegam à justiça, que não conta com pessoas especializadas em avaliar as denúncias. O resultado é quase sempre o arquivamento da ação ou mesmo a falta de condenação dos responsáveis.

Agora, a Secretaria de Saúde vai ter prazos para responder às perguntas dos juízes. Segundo o termo, as demandas devem ser solucionadas em dois dias úteis. Caso contrário, a pasta deve apresentar justificativa formal. Em processos mais complicados, o prazo vai ser de 5 dias úteis.

A rapidez das informações vai auxiliar também que os juízes se pronunciem de forma acelerada sobre pedidos de medicamentos ou leitos em Unidades de Terapia Intensiva, demandas comuns atualmente, já que o sistema de saúde não consegue atender toda a população.

"O objetivo desse convênio é fazer com que a Secretaria de Saúde traga informações sobre medicamentos, UTIs, exames para os magistrados para que eles possam se valer do apoio técnico. O que nós buscamos é a resolução administrativa das demandas, mas nem todas são resolvidas administrativamente, sendo nesse caso a judicialização. O objetivo do convênio é evitar prejuízo ao erário público", destacou o juiz Donizete Aparecido da Silva, coordenador do Comitê Distrital de Saúde.

Os magistrados também terão acessos ao sistema informatizado de distribuição de leitos de UTIs e aos profissionais que trabalham na rede pública de saúde.