Ratificação da Convenção 151: uma vitória dos trabalhadores
O movimento sincical brasileiro comemorou o passo dado pela presidenta Dilma Rousseff, na semana passada, ao assinar o Decreto 7.944, que torna obrigatória a negociação sindical no setor público, entre outras mudanças fundamentais introduzidas nas relações de trabalho na administração pública.
Publicado 12/03/2013 11:45
Em reflexão em mais uma edição do programa Ponto de Vista, da Rádio Vermelho, José Reinaldo Carvalho, editor do Vermelho, explica o que significa a ratificação da Convenção 151 e destaca que esta é uma antiga reivindicação dos trabalhadores brasileiros, sobretudo do setor público. Segundo ele, com a regulamentação a medida irá estabelecer o direito à organização sindical e a negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e seus respectivos gestores, nas três esferas de governo – municipal, estadual ou federal.
Essa reivindicação constava na agenda de lutas da centrais apresentada dirante a 7ª Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, que ocorreu no último dia 6 de março em Brasília.
O editor do Vermelho (na foto) acrescenta que "esta é uma importante vitória política, e, embora tardia, inscreve-se no rol das conquistas alcançadas desde a promulgação da Constituição de 1988, a Constituição cidadã.
A Convenção 151 da OIT assegura a liberdade de expressão, o direito de o servidor representar e ser representado, de participar e organizar atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições de trabalho e, acima de tudo, faz com que os gestores públicos passem a respeitar as entidades como órgãos representativos legítimos de fato e de direito dos trabalhadores".
Acompanhe a reflexão na íntegra: