Ministério Público pede bloqueio dos bens do ex-prefeito de SSA
O ex-prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, terá de devolver ao cofre público R$ 15,1 milhões, para ressarcir prejuízos causados durante a sua gestão. A solicitação é dos cinco promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), feita através de ação civil pública.
Publicado 13/03/2013 16:13 | Editado 04/03/2020 16:17
No documento, os promotores pedem, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do ex-gestor municipal no valor do déficit gerado. Caso o pedido seja acatado Justiça, João Henrique pode ter seus direitos políticos suspensos de cinco a oito anos, além disso, pode pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano, bem como ser proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos.
Isso tudo em consequência dá má administração da cidade, que ocasionou a rejeição consecutiva das contas relativas aos anos de 2009 e 2010 por parte do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e da Câmara de Vereadores. As contas de 2011 estão sendo reavaliadas pelo TCM, em decorrência do pedido de revisão feito pelo ex-prefeito JH. Somente depois é que serão encaminhadas para apreciação na Casa Legislativa de Salvador.
De Salvador,
Maiana Brito, com agências