Com vitória folgada, Haddad mexe na inspeção veicular
O Projeto de Lei 24/2013, que estabelece o fim da taxa de inspeção veicular, cobrada anualmente, foi aprovado ontem, dia 20, na Câmara Municipal e contou com 35 votos favoráveis e 15 contrários. Foi aprovado também a devolução do valor pago neste ano (2013) e uma menor periodicidade para os veículos com placa de São Paulo.
Publicado 21/03/2013 12:32 | Editado 04/03/2020 17:16
O fim da inspeção veicular, promessa de campanha de Fernando Haddad, ocupou boa parte dos debates durante o último embate eleitoral na cidade de São Paulo. Contrários à proposta, o PSDB fez uma campanha nos últimos dias para impedir a discussão e aprovação do projeto de lei.
O resultado da votação demonstrou a força e coesão que, pelo menos nesta questão, da base governista, que alcançou ampla maioria. O Partido Social Democrático (PSD), de Gilberto Kassab, ex-prefeito, se dividiu na votação em que os vereadores José Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Coronel Camilo e Marta Costa votaram contrários a nova regulamentação para análise e controle de poluentes.
Todos os vereadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Popular Socialista (PPS) , Toninho Vespoli do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Gilberto Natalini e Ricardo Young, dois vereadores do Partido Verde, legenda do atual secretário do verde e meio-ambiente, Ricardo Teixeira, também votaram contra ao projeto de lei.
Mudanças
Além da previsão de reembolso para os carros e motos que já realizaram ou ainda farão a inspeção em 2013, o projeto de lei que precisa ser sancionado e regulamento pela prefeitura, estabelece que a isenção de automóveis com até três anos de uso. O processo de análise será a cada dois anos para carros que tenham de quatro à nove anos de uso; para aqueles com mais de 10 anos a vistoria será anual.
Outra mudança significativa é o rompimento do contrato com a Controlar que, através de um contrato de concessão, era a responsável por todo processo de avaliação feito na cidade. Agora, mais de 400 oficinas credenciadas e dentro dos parâmetros técnicos estabelecidos pela regulamentação da lei, poderão realizar o serviço.
O preço, que era de R$ 47,44 não será fixo e terá um teto para cobrança. A prefeitura poderá exigir a inspeção para carros que circulem por mais de 120 dias na cidade, o que inibe a “fuga” de emplacamento para cidades da região da grande São Paulo e também responsabiliza, mesmo de forma indireta, o governo estadual com o controle de poluentes transmitidos por automotores.
De São Paulo, Ana Flávia Marx