Entidades de Guarulhos promovem audiência pública hoje, 22

Com o tema, "Avançar na Implementação do Estatuto da Igualdade Racial e nas Políticas dos Povos Indígenas e Ciganos" , com agenda prevista para o final do mês de Março, o objetivo das entidades é discutir quais os caminhos para avançarmos na implementação das políticas de promoção da igualdade racial.

De acordo com Flávia Costa, presidente do Compir, e também secretária da mulher do PCdoB de Guarulhos, a ideia é debater a implementação das políticas sob a perspectiva de diferentes segmentos organizados da sociedade como jovens, mulheres, religiões de matrizes africanas, capoeira, povos indígenas, ciganos, escolas de samba, entre outros.

Em Guarulhos

Desde 2001, o governo municipal de Guarulhos, em parceria com os movimentos da cidade e a sociedade, adotaram na gestão ações afirmativas para a Promoção da Igualdade Racial, como a criação de instituições de Governo que executam as políticas de Igualdade Racial. Dessa forma foi criada na cidade a Coordenadoria da Igualdade Racial (CIR), sob a coordenação de Edna Roland e o COMPIR – Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial.

Sobre o 21 de março

Em 1976, a ONU – Organização das Nações Unidas – escolheu o dia 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial para lembrar os 60 negros mortos e as centenas de feridos na cidade de Shaperville, África do Sul, em 21 de março de 1960. Estas pessoas foram vítimas da intransigência e do preconceito racial quando pacificamente realizavam uma manifestação de protesto contra o uso de “passes” que eram impostos à população negra, como condição para circular nas chamadas áreas “brancas” da cidade.

O que é o Racismo?

Racismo, segundo a Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da ONU*, ratificada pelo Brasil, define: "Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e/ou exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública".

Histórico

Foi em 1950 no Rio de Janeiro que se aprovou a Lei Afonso Arinos onde estabelece como contravenção penal a discriminação de raça, cor e religião. Sendo o Brasil a última nação a abolir a escravidão, foi um alerta social mas não condenava.

Ações preconceituosas e discriminatórias para com a população negra e outras etnias, são fortalecidas ainda no dias de hoje, por adjetivos de desclassificação, por minimização do poder intelectual, por desqualificação do outro na sociedade, no trabalho e no acesso, por não aceitar a sua identidade física e aparente, por não respeitar sua cultura. Atitudes estas que fortalecem o leque das desigualdades e que fortemente cai sobre os grupos vulneráveis destinando a eles lugares de submissão, invisibilidade, desfavorecimento e desamparo.

Em 1985, com a Lei Caó (Lei nº 7437/1985), que classifica o racismo e o impedimento de acesso a serviços diversos por motivo de raça, cor, sexo, ou estado civil como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa.

Em 2010, foi sancionada a Lei Federal nº 12.288 que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial que é expressão legítima das necessidades da população negra, sendo um instrumento de combate das desigualdades raciais na sociedade brasileira, sendo a nossa lei maior no enfrentamento ao preconceito racial, discriminação racial e o racismo.

SERVIÇO:

Audiência Pública pelo dia 21 de março Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

Dia:22 de Março
Hora: 18h30
Local: Câmara Municipal de Guarulhos , R. João Gonçalves, 598 Guarulhos, (11) 2461-1238.

Fonte: Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial(Compir – Guarulhos)