Estatuto da Juventude pode ser votado nesta quarta no Senado
O Estatuto da Juventude é o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (27). O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), quer levar Estatuto da Juventude direto ao Plenário após votação na CAS. Além de instituir normas específicas destinadas à proteção dos direitos dos jovens, o projeto estabelece os princípios e as diretrizes das políticas públicas para esse segmento da população.
Publicado 25/03/2013 11:36
Paim já havia adiantado à Agência Senado que pontos da proposição, como a meia entrada e a passagem com 50% de desconto no transporte público, "estão pacificados" e entrarão em seu relatório.
O único ponto sobre o qual ainda há divergência é a abrangência do estatuto. Pelo projeto provado na Câmara dos Deputados, a faixa etária dos jovens vai de 15 a 29 anos, mas há quem defenda que seja de 18 a 29 anos. O relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no fim do ano passado, manteve esse ponto sem alteração.
O estatuto vem tramitando no Senado com ampla participação social e recebeu sugestões de representantes de órgãos de governo e organizações juvenis nas audiências públicas realizadas sobre o tema.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado