Deputados baianos comemoram aprovação do Estatuto da Juventude
O projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (03/04), na Câmara dos Deputados, e segue agora diretamente para exame do Plenário do Senado. O texto será examinado em caráter de urgência. A notícia foi comemorada pelos deputados federais Alice Portugal e Daniel Almeida, ambos do PCdoB na Bahia.
Publicado 03/04/2013 15:36 | Editado 04/03/2020 16:17
Na Câmara, o Estatuto da Juventude (PL 4529/04) foi aprovado em 2011 e seguiu para o Senado. Basicamente, o texto define os direitos básicos da população entre 15 e 29 anos e determina que família, comunidade, sociedade e poder público são responsáveis pelo cumprimento desses direitos.
Alice Portugal lembra que a aprovação do Estatuto da Juventude faz parte de um conjunto muito maior de lutas em prol da juventude e também um instrumento de políticas públicas. “O Estatuto da Juventude é um mecanismo importante, pois, propõe um sistema que articula os governos federal, estaduais e municipais em torno do tema, além de ações práticas para garantias de acesso à educação e à cultura. O Estatuto é uma vitória da nossa juventude, que precisa se manter organizada e na luta por novas conquistas no Congresso Nacional”.
Além de atendimento individualizado nos órgãos públicos e acesso à educação para os jovens, o projeto garante o direito à vida e à cidadania, e prevê sua participação social na formulação e na avaliação das políticas públicas voltadas para a juventude. Eles poderão participar de representações escolares e terão acesso aos conselhos municipais, estaduais e federal da juventude.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com agências