Partidos querem votação das contas de João Henrique nesta quarta
Durante reunião do Colégio de Líderes, antes da sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, o PT, PCdoB, PSD, PTS e PSDB manifestaram-se em favor da votação das contas de 2010 do ex-prefeito João Henrique nesta quarta-feira (03/04), conforme acertado. As demais siglas optaram pela votação no dia 17 deste mês
Publicado 03/04/2013 15:03 | Editado 04/03/2020 16:17
A vereadora Aladilce Souza enfatizou que a Casa tem o dever de fiscalizar o Executivo e prestar contas à população. “Não se trata de relação pessoal. A Casa não faz nada além de cumprir sua função ao votar as contas do ex-prefeito”.
Em 2006, 2007 e 2008, o Tribunal de Contas do Município (TCM) aprovou as contas do então prefeito com ressalvas. Em 2009 e 2010, o Tribunal não aprovou os reincidentes descumprimentos da lei. Entre os problemas identificados: não aplicação do percentual mínimo de recursos para a Saúde (15%) e Educação (25%); contratos com dispensa de licitação; servidores contratados sem concurso público; atrasos de pagamentos de despesas do município, resultando em despesas na ordem de R$ 2.122.928,67; superfaturamento de contratos; descumprimento do limite mínimo de repasse de verbas para o Legislativo; manutenção de contratos ilegais; superendividamento da prefeitura (em 2009 a dívida pública era de R$ 400 milhões, passando para R$ 800 milhões em 2010).
Além disso, o ex-prefeito abriu créditos adicionais sem a autorização do Legislativo e comprovação da existência de recursos disponíveis; descumprimento de obrigações tributárias relativas ao recolhimento de INSS de serviços pagos pela prefeitura; elevado comprometimento orçamentário com o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, entre outros.