CEB e Furnas têm dez dias para explicar os apagões

O inquérito civil público foi protocolado no último dia 3 pela promotoria de Defesa do Consumidor, e os prazos já estão correndo. Depois, o promotor de justiça responsável pelo caso espera realizar uma audiência com os representantes da CEB e de Furnas.

O objetivo, segundo Leonardo Bessa, é “entrar em consenso” e “devolver” os valores ou os créditos das horas que os consumidores ficaram no escuro. O ‘bônus’ seria uma espécie de “compensação pelos aborrecimentos constantes” à população.

O promotor destacou que a perspectiva mais animadora é conseguir repassar os descontos aos contribuintes em até 2 meses. Isso, ressalta, se o diálogo progredir e as empresas se dispuserem a repor as perdas dos moradores da capital do país.

“Se a CEB já reconhece que o problema atual é resultado da falta de investimentos do passado, então está claro que o consumidor tem direito a uma redução, a um abatimento proporcional de preço. O serviço público não foi prestado de forma contínua e essa falha deve ser sanada, segundo o Código de Defesa do Consumidor”, destaca Leonardo Bessa.

Segundo o artigo 22 da legislação que defende os direitos dos consumidores, “os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros, e quanto aos essenciais, contínuos”. Em caso de descumprimento, diz a lei, as empresas vão ser obrigadas a “cumprir e reparar os danos causados”.

O que para o promotor Leonardo Bessa, mostra que a “lei é clara”, e que por isso, a expectativa é que se chegue a um consenso apenas com o diálogo. No entanto, ele destaca que existem maneiras legais de a CEB ser obrigada a ressarcir as perdas dos consumidores.

“Podemos ajuizar uma Ação Civil Pública junto ao judiciário para que a justiça imponha isso. Mas esse não é o caminho que o Ministério Público busca neste momento. Estamos dispostos a dialogar”, explicou à reportagem.

O promotor esclarece, porém, que não se pode ter dois pesos e duas medidas na questão: “quando o consumidor falha ele tem que arcar rapidamente com as consequências de multa ou cortes pelo falta de pagamento. Porque que com a empresa tem que ser diferente? A lei é clara. Não sei que tipo de argumentos eles podem nos apresentar para não conceder esses abatimentos”.

Como concessionária do poder público, a empresa pode ser multada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) por não ter cumprido com as determinações do Código de Defesa do Consumidor.

Copa

Segundo o promotor Leonardo Bessa, os constantes apagões na capital do país e a proximidade dos eventos esportivos “preocupam” o MP, já que a demanda por energia vai ser maior. “Se sem evento esportivo a situação já está crítica em Brasília, imagina quando a demanda por energia será maior, com a abertura do estádio, mais turistas nos hotéis, em shoppings, nas ruas…”, finalizou o promotor.

A CEB informou que ainda não foi notificada oficialmente.

Aneel

Não é apenas o MP que diz que o serviço da CEB é “crítico”. A Agência Nacional de Energia Elétrica confirma essa constatação, ao divulgar o ranking de qualidade das concessionárias pelo país.

A CEB ficou em antepenúltimo lugar na listagem divulgada no mês passado, que avaliou 35 empresas de energia elétrica do país. A empresa de Brasília só conseguiu ficar a frente das empresas de Goiás e do Pará.