Lula Morais manifesta apoio à emenda de Inácio Arruda
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) comunicou, durante o segundo expediente da sessão plenária da última sexta-feira (12/04), que na próxima terça-feira (16/04) apresentará em Brasília o requerimento, aprovado na Casa, solicitando o envio de moção de apoio à emenda aditiva (09/2013) à Medida Provisória (MP) 605/2013.
Publicado 15/04/2013 10:13 | Editado 04/03/2020 16:28
O intuito é acrescentar dispositivo impedindo que os contratos de compra e venda de energia elétrica, celebrados entre uma concessionária de distribuição e uma empresa geradora, tenham o mesmo controlador.
Lula Morais, autor da proposta, disse que a prática conhecida como self-desling vem ocorrendo nos estados do Ceará e Pernambuco, na cidade mineira de Juiz de Fora e no norte fluminense. A emenda, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), tramita no Congresso Nacional.
“Vamos conversar pessoalmente e mostrar a justeza dessa luta para melhorar as economias destas regiões e estados que, sem dúvida alguma, se adéqua à política nacional da presidente Dilma Rousseff, que reduziu o preço da tarifa energia em 18% para todas as faixas de consumidores e, em 32%, para a indústria e comércio”, justificou. Lula Morais afirmou ter conseguido a assinatura de quase todos os deputados estaduais que estiveram na Casa ontem.
Conforme justificou, a proposta de seu correligionário vai resolver o problema do superfaturamento da tarifa de energia. De acordo com ele, a Coelce compra da TermoFortaleza, a um preço bem mais elevado que o do mercado livre, 33% da energia distribuída no Estado.
O parlamentar disse que as empresas contabilizam um lucro líquido de R$ 600 milhões, juntas, à custa do consumidor. O parlamentar também informou que a TermoFortaleza vende 2.690 kilowatts por ano, o que corresponde a um terço da energia da Coelce anualmente. Hoje, esse contrato é de R$ 160 o megawatts/hora.
Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) disse que acompanha a persistência de Lula Morais para que haja “justiça nestes valores cobrados nas companhias elétricas”. “Todos nós (parlamentares) temos a obrigação de assinar. Quero parabenizá-lo por essa luta, que é justa principalmente para aqueles que mais precisam”, elogiou.
Fonte: Agência de Notícias da AL