Projeto que restringe novos partidos gera polêmica na Câmara

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), autor do requerimento para a urgência da votação da matéria, aprovada ontem, afirma que a proposta é moralizadora e fortalece os partidos. “Esse projeto não é endereçado a este ou aquele partido, é um projeto endereçado à democracia brasileira, que precisa de partidos fortes. Além disso, moraliza esse troca-troca de partidos. Não é razoável um partido se formar às vésperas da eleição e ter o mesmo direito de um partido, por exemplo, como o PT, que tem 30 anos de história. Fundar partido de última hora só com objetivo eleitoreiro não pode dar os mesmos direitos que têm os partidos já formados há muitos anos”, disse Guimarães.

De acordo com as leis que regulam os partidos políticos e estabelecem normas para as eleições, as verbas do Fundo Partidário são distribuídas da seguinte forma: 5% para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 95% para os partidos com representação na Câmara, na proporção de seus votos.

Já o horário eleitoral gratuito tem a seguinte divisão: 1/3 para todos os partidos e 2/3 para aqueles com deputados federais, ainda na mesma proporção dos parlamentares eleitos.

Pela proposta, não deverão ser consideradas quaisquer mudanças de filiação partidária entre os deputados para o cálculo dessas cotas. Ou seja, caso os parlamentares resolvam mudar de partido depois das eleições, seja a legenda já existente ou não, a distribuição inicial do fundo partidário e do horário eleitoral será mantida.

A proposta tem causado polêmica por criar obstáculos à criação de novas agremiações. A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, fundadora do partido Rede Sustentabilidade, foi à Câmara na noite de terça-feira (16) para tentar frear a votação da urgência. Ela garantiu, no entanto, que a aprovação do texto não vai impedir a criação do novo partido e que ela vai tentar convencer os senadores a rejeitar a proposta.

Os deputados contrários à proposta alegaram que podem ir à Justiça para, assim como o PSD, garantir o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Os parlamentares favoráveis argumentam que o projeto vai impedir a proliferação de novas legendas.

O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), avalia que esse projeto tem um viés eleitoral pensado para as eleições de 2014. "Não se faz a reforma política, mas se pensa milimetricamente em como manter esse status quo atual prejudicando a liberdade de outros expressarem suas opiniões na criação de partidos", disse.

Já o deputado Sirkis (PV-RJ) disse que a proposta vai enterrar a criação do partido de Marina. "Isso é um casuísmo para que o partido da Marina, que teve 20 milhões de votos nas últimas eleições presidenciais, não tenha condições mínimas de concorrer. O mais grave é tirar o tempo de televisão", disse.

Da Redação em Brasília
Com agências