Política

Vanessa Grazziotin apoia proposta para reforma do ICMS 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou em Plenário, nesta quarta-feira (17), apoio a proposta do senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentado ao projeto de reforma do sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que visa acabar com a guerra fiscal entre os estados brasileiros.

Publicado 18/04/2013 10:44

Vanessa elogiou a proposta de Delcídio de unificação em 4% nas operações interestaduais, com exceção para produtos industriais e agropecuários produzidos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, locais em que a alíquota deve ficar em 7% até 2018.

“Pela proposta de Delcídio serão mantidas as vantagens comparativas fundamentais, imprescindíveis, para a manutenção e fortalecimento da Zona Franca de Manaus. O relatório mantém ainda a possibilidade de as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguirem se desenvolvendo para chegar próximo dos índices econômicos alcançados pelas Regiões Sul e Sudeste”, disse.

Proposto pelo Executivo, o projeto unifica gradativamente, até 2025, as alíquotas interestaduais de ICMS. Substitutivo do senador Delcídio do Amaral, no entanto, estabelece exceções e adianta a conclusão da transição para 2021. O projeto é polêmico: alguns estados se opõem à unificação, enquanto outros gostariam que ela ocorresse mais rapidamente.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado

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