Governo quer fim do impasse da alíquota do ICMS da Zona Franca
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse, em audiência nesta quarta (15), no Palácio do Planalto, com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que o governo opera nas frentes política e técnica nas negociações em torno da votação da matéria do Senado que unifica a alíquota do ICMS. A proposta de unificar em 4% e 7% a alíquota do ICMS até 2025, excluí a Zona Franca de Manaus que, na votação da Comissão de Assuntos Econômico (CAE), manteve a alíquota de 12%.
Publicado 16/05/2013 11:08
A ministra explicou que técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), das secretárias de Fazenda do Amazonas e de São Paulo, além de alguns outros estados, estão reunidos em busca de uma solução para o percentual da taxa. Há proposta para reduzir a alíquota da Zona Franca de 12% para 9% somente para os bens de informática.
“Eu deixei claro para a ministra que a Zona Franca não é o problema central, o que os Estados temem é perder possibilidade de atrair empresas com uma política própria e teremos aí uma longa negociação política que não passe necessariamente pelas questões da Zona Franca”, disse a senadora.
No Senado, a votação do projeto só deverá ocorrer nas próximas semanas devido o impasse em torno da MP dos Portos. Tanto a ministra quanto a senadora concordaram que até lá haverá uma intensa mobilização política na Casa.
A Medida Provisória que concede incentivos aos estados durante um período da unificação das alíquotas teve reunião cancelada há duas semanas na Casa. Segundo a senadora, a votação do projeto também depende da votação desta MP que tramita com prazo apertado no Congresso.
Da Redação em Brasília