Senado avalia destinar verba do pré-sal para ciência e tecnologia
Nesta terça-feira, 23, às 14h30, a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 592, de 2012, vai apreciar a emenda nº 52, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que reparte os 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal destinados à Educação distribuindo 70% para a educação pública básica; 20% para a educação pública superior e 10% por cento para ciência e tecnologia.
Publicado 23/04/2013 09:28 | Editado 04/03/2020 16:28
“É importante e coerente a inclusão da área de ciência e tecnologia para, ao lado da educação, figurar como prioridade nas aplicações dos recursos do Fundo Social do Pré-sal” justifica o senador Inácio.
O relator, deputado Carlos Zaratini (PT-SP), aprovou parcialmente a emenda do senador, garantindo, no seu parecer, para a área de Ciência e Tecnologia e Defesa Nacional os recursos dos royalties que cabe à União nos contratos de concessão firmados até 2/12/2012. Serão R$ 3,2 bi este ano, chegando a R$ 7,1 bi em 2020.
A MP 592 determina novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, e para disciplinar a destinação dos recursos do Fundo Social.
Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)