Publicado 24/04/2013 10:47 | Editado 04/03/2020 17:07
O Encontro acontece no auditório B do CCHLA e visa discutir as conquistas e desafios da nova Carreira, reestruturada com a Lei 12.772/2012, esclarecer pontos de dúvidas entre os professores ativos e aposentados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e simplificar o entendimento sobre as regras de funcionamento do Funpresp.
“Este é um momento oportuno para esclarecer os colegas professores sobre as mudanças na Carreira e os procedimentos a serem adotados para garantia dos direitos adquiridos com a nova Lei, e para mantermos a categoria mobilizada e vigilante dentro do Grupo de Trabalho, para finalizarmos o processo de construção da carreira, nos aproximando vez mais do que vislumbramos como ideal”, esclarece a presidente do ADURN-Sindicato, Ângela Ferreira.
A dirigente chama atenção, ainda, sobre a importância de debater as novas regras de funcionamento do Funpresp, que cria uma divisão interna da categoria, além de promover a retirada da aposentadoria integral, direito histórico dos servidores públicos, criando insegurança sobre o futuro. “A questão é importante para todos os professores: ingressos antes de 2004, admitidos entre 2004 e 1º de fevereiro de 2013 e os que ingressarão a partir de agora”, ressalta Ângela Ferreira.
Os debates serão realizados em dois turnos, com início às 8h30min. Durante a manhã, será discutido ‘Os impactos e desafios da nova carreira’ e ‘Análise e orientações sobre o Funpresp’. A segunda parte do encontro acontece à tarde, com o tema ‘Critérios para progressão à Classe Titular’.
Carreira reestruturada
Na contramão da conjuntura internacional na virada de 2012 para 2013, caracterizada por incertezas, instabilidade e enorme insegurança para a grande maioria dos trabalhadores em todo o mundo, os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior encerraram o ano de 2012 colocando à prova a capacidade de luta, mobilização e negociação da categoria, tendo o acordo assinado pelo PROIFES-Federação transformado em Lei.
A Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, sancionada sem vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, dispõe, entre outros fatores, sobre a reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e do EBTT, garantindo reajuste mínimo de 13% para os professores das Universidades e Institutos Federais a partir de 1º de março de 2013.
A isonomia remuneratória entre o EBTT e o MS; a paridade entre ativos e aposentados; a aceitação da classe de titular dentro do cargo regular da Carreira do MS, com acesso por mérito, sem limitações burocráticas de qualquer natureza; a redução do número de níveis de auxiliar e assistente de 4 para 2; o enquadramento de ativos que foram prejudicados em suas progressões; a retirada de barreiras para progressões no EBTT, sobretudo a promoção D I – DIII; e a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), são apontados como ganhos para a categoria.
“No que pese as conquistas alcançadas, o ADURN-Sindicato, ao lado do PROIFES-Federação e demais entidades filiadas, segue na luta pela defesa dos interesses da categoria Docente, participando do Grupo de Trabalho e promovendo a realização de amplos debates e seminários para pensar e discutir, não apenas correções de aspectos das novas carreiras, mas também o papel da Universidade na sociedade”, ressalta a professora Ângela Ferreira.
Funpresp
Outro tema de interesse dos docentes, diz respeito ao Funpresp. Os servidores públicos federais nomeados a partir do mês de fevereiro deste ano serão enquadrados no novo modelo previdenciário, que já está em vigor desde outubro, mas só agora teve as regras de funcionamento oficializadas.
Desde a tramitação do Projeto de Lei 1992/07, que no Senado se transformou em Projeto de Lei da Câmara 2/12, o ADURN-Sindicato e o PROIFES-Federação, em conjunto com os demais sindicatos federados, posicionaram-se contrários à matéria que consideram extremamente danosa para o serviço público e para a sociedade.
Para o Sindicato, o Funpresp cria uma situação de insegurança para os servidores que contribuirão durante anos sem saber ao certo quanto receberão depois de aposentados, visto que os benefícios vão variar conforme o retorno das aplicações feitas pelo fundo ao longo do tempo.
Outra questão que preocupa o Sindicato é que a entidade será estruturada na forma de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado. “Por força da Constituição, a fundação que vai gerir teria que ser de direito público”, alerta o vice-presidente da entidade, Wellington Duarte.
Para o ADURN-Sindicato não pode haver tratamento isonômico entre trabalhadores do setor público e privado, uma vez que as obrigações de ambos são diferentes. “O servidor público possui garantias e prerrogativas para o desempenho do seu trabalho previstas em lei e até mesmo na Constituição Federal, além de ser sujeito a um teto remuneratório, o que não ocorre na iniciativa privada”, esclarece Wellington Duarte.
O novo regime não é obrigatório para os servidores já ingressos no serviço público federal, contudo, qualquer um pode aderir ao fundo em até 24 meses. Os novos, para quem o regime da Funpresp vale, devem contribuir com a atual parcela de 11% até o teto do INSS, o Regime Geral da Previdência, cujo teto está em R$ 4.159,00 mil. Os contribuintes que ganham acima disso e quiserem receber valor maior na hora de se aposentar, vão ter de pagar uma parcela de Previdência Complementar nos seguintes percentuais: 7,5%, 8% ou 8,5%. O sistema prevê contribuição definida, mas o valor da aposentadoria complementar depende da rentabilidade líquida dos recursos investidos.
Programação
8h30min – Abertura
9h – Palestra sobre ‘Os impactos e desafios da nova carreira’
Debate
10h30min – ‘Análise e orientações sobre o Funpresp’.
12h – Encerramento
14h30min – ‘Critérios para progressão à Classe Titular’.
De Natal, Jana Sá