Lei da Copa é sancionada no DF
O governador Agnelo Queiroz sancionou ontem a Lei 5.104/13, que estabelece as medidas para a realização em Brasília da Copa das Confederações, em junho deste ano, e Copa do Mundo 2014, e que será publicada hoje no Diário Oficial do Distrito Federal.
Publicado 03/05/2013 09:02 | Editado 04/03/2020 16:39
Mais conhecida como a “Lei Geral da Copa para o DF”, ela define assuntos variados, desde a segurança a ser realizada durante os eventos no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, a transporte para os visitantes, publicidade e venda de ingressos, alimentos e bebidas.
O projeto de lei sobre o tema foi enviado em 25 de março à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do DF, e aprovado na terça-feira (30/4) pelos parlamentares. O texto foi entregue pelo governador Agnelo Queiroz em regime de urgência, devido à proximidade dos eventos.
Ficou estabelecido que os órgãos e entidades públicas que administram o estádio, nos períodos de competição, podem alterar temporariamente o nome da arena, caso pretendam adotar a indicação feita pela FIFA – usar apenas Estádio Nacional de Brasília. A adequação foi necessária para atender os acordos firmados pelo governo brasileiro e as cidades-sedes das competições com a entidade máxima do futebol.
Além disso, também foi assegurado à entidade internacional e às pessoas por ela indicadas, a autorização para: divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços.
Essa medida inclui outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos locais oficiais de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso.