João Ananias: Tramita PEC que altera data da posse dos prefeitos
Começou a tramitar na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a data da posse dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores para o dia 1º de novembro do ano das respectivas eleições. Atualmente, os eleitos tomam posse no início do ano seguinte ao processo eleitoral.
Publicado 06/05/2013 10:15 | Editado 04/03/2020 16:28
A PEC da Posse foi apresentada pelo deputado federal João Ananias no dia 23 de abril último. O parlamentar justifica que é muito grande o intervalo de tempo existente entre o resultado das eleições e a posse dos detentores de cargos nos Poderes Executivo e Legislativo nos Municípios. “Diante da modernidade e do uso da tecnologia nos pleitos, não há mais justificativa para a demora da posse dos eleitos, que tanto prejuízo tem causado aos municípios brasileiros”, ressalta.
Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)