Mujica promulga lei que permite casamento igualitário
A lei que regulariza o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Uruguai já é realidade. O presidente José Mujica promulgou nesta segunda-feira (6) a legislação, aprovada em abril pelo Congresso do país e que passará a valer a partir de 1º de agosto de 2013.
Publicado 06/05/2013 16:26
O texto aprovado traz a assinatura de Mujica e do ministro de Educação e Cultura, Ricardo Ehrlich. De acordo com o jornal uruguaio El País, o documento diz que o "matrimônio civil é a união permanente, nos termos da lei, de duas pessoas de distinto ou igual sexo" e modifica várias normas do Código Civil para igualar o casamento de heterossexuais e homossexuais.
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O Uruguai se tornou o segundo país latino-americano, depois da Argentina, a legalizar o casamento gay, após a Câmara dos Deputados local sancionar por 71 votos a favor e 21 contra um projeto de lei de "matrimônio igualitário" em 10 de abril passado. O texto já havia sido aprovado pelos senadores.
A normativa, além de permitir a união entre pessoas do mesmo sexo, traz mudanças — tanto para casais hetero como homossexuais — em questões como divórcio, idade mínima para casamento, adoção e ordem dos sobrenomes dos filhos, que a partir de agora será livre escolha.
Fonte: Opera Mundi