SSA: João Henrique é multado pelo Tribunal de Contas
Nesta terça-feira (07/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou o ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PP), por constatar irregularidades na contratação direta, com inexigibilidade de licitação, do projeto Auto do Menino Deus, em 2011. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou multa no valor de R$ 5 mil ao ex-gestor, que ainda pode recorrer da decisão.
Publicado 07/05/2013 22:14 | Editado 04/03/2020 16:16
Na época, a prefeitura pagou R$ 522,5 mil ao grupo Epa Encenar Promoção Artística Ltda. Objeto do contrato 0095/2011, o projeto tinha como intuito “articular diversas linguagens artísticas, como música, dança e teatro, através da temática natalina, oportunizando aos alunos e professores da rede municipal de ensino de Salvador participar de atividades pedagógicas e lúdicas, despertando valores como solidariedade, companheirismo, amor e caridade”.
A relatoria apurou que os serviços contratados não se enquadram entre os especializados listados no art. 13 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos e, no entendimento do relator, a contratação tampouco poderia ter sido realizada sob o fundamento do permissivo do art. 25, inciso II, da mesma Lei Federal, uma vez que não preenchidos os requisitos da natureza singular dos serviços, ou da notória especialização do prestador.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro