SSA: “PL do sacrifício de animais” é rejeitado pela CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisou, nesta terça-feira (7/5), o projeto de lei do vereador Marcel Moraes (PV) que trata da proibição do sacrifício de animais durante cultos religiosos. Por unanimidade, a comissão rejeitou a proposta por considerá-la inconstitucional.
Publicado 07/05/2013 14:45 | Editado 04/03/2020 16:16
O autor do projeto acompanhou a reunião e defendeu a matéria, mas não conseguiu convencer os colegas. Na última segunda-feira (6), membros de religiões de matriz africana da cidade lotaram a Câmara para pedir que os legisladores municipais não votassem a proposta.
Para o vereador Everaldo Augusto, líder do PCdoB na CMS, a decisão já era esperada. “É evidente a inconstitucionalidade do PL [Projeto de Lei] em todos os aspectos. Ele é um projeto de racista, uma perseguição ao povo negro, uma agressão à cidade”, afirma.
A repercussão do caso deixou uma lição para a Câmara, segundo Everaldo. “A partir das manifestações contra o projeto, percebemos que a população acompanha o nosso trabalho e está atenta”. O comunista também critica a postura de Marcell Moraes: “Não vale a projeção na mídia a qualquer preço. A defesa dos animais passa longe dessa proposta”.
Com a rejeição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o projeto de lei vai ser arquivado. No entanto, o autor poderá pedir, através de um requerimento, a ida da matéria para a votação em plenário.
De Salvador,
Erikson Walla