Evaldo Lima destaca conquistas da Prefeitura de Fortaleza
Utilizando o tempo do pequeno expediente desta quarta-feira (8), o vereador Evaldo Lima (PCdoB) destacou três melhorias alcançadas pela administração municipal. A primeira a ser citada foi que o município está adimplente com os precatórios. De acordo com o parlamentar, esta é uma conquista não apenas do Município, mas de todos os cidadãos, pois o pagamento da cota anual impede que o Município venha a sofrer alguma medida de sequestro de suas contas, o que vinha acontecendo anteriormente.
Publicado 09/05/2013 09:49 | Editado 04/03/2020 16:28
A segunda ação levantada foi o Programa de fortalecimento do Fisco, elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). De acordo com Evaldo, este programa visa aumentar a arrecadação, controlar os gastos correntes, elevar os investimentos e monitorar o nível de endividamento. O parlamentar também anunciou que no próximo dia 15 será inaugurado, em Messejana, um posto avançado de atendimento da Sefin. Com isto, os moradores da Regional VI não precisarão se deslocar até o centro da cidade.
Ainda sobre a Sefin, Evaldo destacou que a Secretaria atende, presencialmente, 25 mil contribuintes por mês e, com a inclusão de novos serviços em seu site (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), os acessos já cresceram 12%. Através do site é possível, hoje, fazer todo o processo de cadastro, emissão e consulta, bem como emitir nota fiscal avulsa, o que deve beneficiar cerca de 1.000 prestadores de serviços.
A última novidade apresentada pelo parlamentar foi a determinação, da juíza da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Alda Maria Holanda Leite, de que as três empresas que não estão fornecendo produtos da merenda escolar à Secretaria Municipal de Educação sejam obrigadas a cumprir, em um prazo de 48 horas, as cláusulas contidas no Contrato de Licitação.
A decisão é fruto de uma ação civil pública ajuizada pela Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município. Caso as empresas descumpram a determinação, pagarão multa pecuniária equivalente a R$ 20 mil por dia de descumprimento e poderão sofrer penalidades previstas na Lei de Licitações, como ficarem impedidas de participar de novos certames com a Administração Pública.
Copa do Mundo: Críticas à Fifa
Ainda nesta quarta-feira, o vereador relatou preocupação em relação a alguns posicionamentos que a Fifa tem tomado em relação à realização da Copa do Mundo no Brasil.
Evaldo afirmou que não pode fechar os olhos e calar sua boca diante de algumas manifestações, como a rejeição do nome Mané Garrincha para o Estádio de Brasília, além de a Federação afirmar que prefere realizar Copas em Estados de regimes ditatoriais. Para o vereador, a postura da Fifa é no mínimo desastrosa e que para o brasileiro é motivo de muito orgulho ter um estádio de futebol com o nome de um dos melhores jogadores do mundo. “Nosso objetivo é deixar um grande legado nessa Copa, porque ela é mais do que competição esportiva. Não podemos fechar os olhos e calar a voz diante de desmandos da Fifa”.
Fonte: Câmara de Fortaleza