Senadores têm expectativa de votação da MP dos Portos
A pauta de votações no Senado está trancada pelo Projeto de Lei aprovado na Câmara que alterou as regras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A expetativa é de que os senadores votem também esta semana a MP dos Portos, que está em apreciação pelos deputados, mas perde a validade nesta quinta-feira (16). A MP do Pronatec, que permite as instituições privadas de ensino superior participarem do programa, perde a validade na quarta-feira (15).
Publicado 13/05/2013 14:23
O governo tem pressa para aprovar a MP, que define um novo marco regulatório para o setor, mas o texto é polêmico e tem provocado grandes debates. Os deputados já apresentaram 28 destaques com o objetivo de mudar a MP no Plenário, após muita disputa na avaliação da matéria na comissão mista.
A votação no Senado depende da conclusão da tramitação da matéria na Câmara, o que pode ocorrer em sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (13), às 18horas. Na última quarta-feira (8), a votação foi cancelada depois de um desentendimento entre os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que fará todos os esforços para que a Casa vote a MP tempo. “Torço para que a MP seja aprovada e trabalhamos nessa direção. Se a Câmara aprovar segunda-feira, nós a apreciaremos no Senado, mas precisamos do reconhecimento dessa excepcionalidade pelos líderes. Como é uma matéria de interesse do Brasil, sobretudo nesse momento de crise internacional, em que nós precisamos incrementar nossas exportações, acho que isso ajuda no sentido do convencimento”, disse Renan.
Outras matérias
Também na pauta do Plenário está o projeto de decreto legislativo que suspende a decisão do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar o número de deputados federais por estado . A proposta, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), determina que sejam sustados os efeitos da decisão adotada pelo TSE em 9 de abril, que retirou uma vaga de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e duas vagas da Paraíba e do Piauí. Com a mudança, aumentaram em uma vaga as bancadas do Amazonas e de Santa Catarina, em duas vagas as do Ceará e de Minas Gerais e em quatro vagas a bancada do Pará na Câmara.
Na pauta, constam ainda sete propostas de emenda à Constituição sobre temas variados. A chamada PEC da Música, que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. O objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas.
Isenção de impostos também é o tema da PEC que elimina dos medicamentos a cobrança do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, e do Cofins. A medida visa beneficiar a população ao citar levantamento do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), que aponta uma carga tributária média incidente sobre medicamentos de 33,9%.
Outra proposta de emenda constitucional trata da criação de tribunais regionais federais (TRFs) nos estados do Paraná, Amazonas, Ceará e Bahia. O tema, porém, segue indefinido, já que existe outra PEC que também cria tribunais federais, aguardando promulgação pelo Congresso.
O último item da pauta é o projeto que institui o Fundo de Apoio à Cultura do Caju. O Funcaju vai financiar a modernização da agroindústria do caju, incentivar a exportação e assegurar condições de remuneração a produtores e trabalhadores. Recursos orçamentários da União, doações de instituições e rendimento de aplicação financeira serão usados para abastecer o fundo.
Na última quarta-feira (8), o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), junto com Benedito de Lira (PP-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), cobrarou a votação da matéria, mas o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), pediu maior prazo para negociar mudanças no texto.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado